TJ avança em acessibilidade e inclusão para se firmar como instituição sem barreiras   - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é destaque nacional pelos avanços na promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. Dados encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes ao ano de 2024, revelam números expressivos em diversas áreas. “Queremos ser uma instituição sem barreiras”, anseia Rodrigo Lima, servidor com deficiência visual e primeiro e único coordenador da Secretaria de Acessibilidade e Inclusão do TJSC desde então.

Em 2022, de forma pioneira no país, o Judiciário catarinense implementou por meio da Resolução GP n. 43/2022 a Secretaria de Acessibilidade e Inclusão, formada por uma equipe multidisciplinar que atua conjuntamente com o programa PertenSER. A partir desse programa, são desenvolvidas muitas das ações que receberam atenção no relatório.

Uma delas é a capacitação de servidores sem deficiência em temáticas de acessibilidade e inclusão. Em apenas um ano, a Academia Judicial, em parceria com a Secretaria de Acessibilidade e Inclusão, ofereceu sete cursos sobre o tema, com 1.025 vagas disponibilizadas.

As ações de sensibilização também tiveram um papel relevante em 2024. Ao todo, 39 iniciativas foram promovidas com o objetivo de incentivar mudanças atitudinais e fortalecer a acessibilidade dentro do Tribunal.

Na esfera comunicacional, o TJ apresentou um desempenho expressivo na disseminação de conteúdos acessíveis. No período avaliado, foram disponibilizadas 2.560 matérias jornalísticas em formato acessível, com ampliação do alcance da informação a públicos diversos.

No campo da tecnologia assistiva, a instituição fornece diversos instrumentos para facilitar o uso de computadores por pessoas com deficiência visual, como programas leitores de tela, aplicativos sintetizadores de voz e ferramentas de contraste e ampliação de tela, além de outros recursos tecnológicos.

Embora os avanços sejam significativos, o caminho para a inclusão plena exige esforços contínuos. “Estamos num processo de inclusão”, afirma Rodrigo Lima. “Esse processo só será concluído quando derrubarmos todas as barreiras que impedem a acessibilidade: barreiras físicas, arquitetônicas, urbanísticas, tecnológicas, nas comunicações, e também a maior e mais resistente de todas, a barreira do capacitismo, o preconceito em razão da deficiência”.

Segundo Rodrigo, o importante é não parar - e isso tem sido feito. Por exemplo: o número de fóruns com mais de quatro itens de acessibilidade nas comarcas do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) dobrou nos últimos 10 anos, de 34 em 2015 para 68 em 2024.

Para o diretor de Engenharia e Arquitetura do TJSC, Everton William Tischer, a “acessibilidade física dos prédios é essencial para que usuários externos e internos tenham sua cidadania respeitada e possam ser acolhidos sem qualquer barreira ou obstáculo”, diz.

Além do aprimoramento das ações existentes, o Judiciário colocou em prática novas iniciativas em 2025. Um exemplo disso é a exposição sobre a Revolução de 1930, aberta no museu do TJ, que agora conta com recursos de audiodescrição para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência visual. 

Foram audiodescritos fotografias, páginas de processos judiciais, livros de atas, páginas de jornais, infomapas, armas e outras peças gráficas da exposição. “Trata-se de um recurso comunicacional que elimina barreiras, amplia o entendimento e permite a equiparação de oportunidades”, explicou Lília Lacerda da Silva, chefe da Seção de Museu. 

Sem barreiras. Esse é o desejo de quem está engajado nesta missão. “Somos movidos pelo desejo e pela necessidade do pertencimento, de sentir que fazemos parte da sociedade, da instituição, da família, do grupo de amigos. Isso é uma necessidade humana”, afirma Rodrigo Lima. E conclui: “Acessibilidade não é favor, é um direito constitucional”. 

Assista ao vídeo para melhor compreender o programa PertenSER.