Tribunal confirma internação de jovem envolvida em crime passional no litoral de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença que aplicou medida socioeducativa de internação, pelo período de três anos, com reavaliações semestrais, a uma adolescente de 16 anos, pela prática de conduta equivalente a homicídio com quatro qualificadoras - motivos fútil e torpe, com crueldade, mediante emboscada e com traição.

Os autos dão conta que a jovem, no 1º semestre de 2014, passou a residir com uma tia em balneário do litoral catarinense. Fato seguinte, iniciou romance com o marido dela. A relação avançou até os amantes arquitetarem um plano para se livrar daquela que impedia a "felicidade" do casal adúltero. Sob o pretexto de adquirir ovos de chocolate, pois era véspera da Páscoa, a vítima foi levada pela dupla para um passeio que terminou em tragédia.

A mulher foi morta com facadas, machadadas e golpes desferidos com o extintor de incêndio do veículo. Seu corpo foi enterrado nas imediações do local do crime. A defesa da jovem sustentou em recurso que sua participação foi de menor importância e ainda sob efeito de coação moral irresistível. Os argumentos não convenceram os integrantes do órgão julgador.

"Nada há nos autos a corroborar as teses de ter a representada agido sob coação moral irresistível ou de ter sido a sua atuação de menor importância. Ao contrário, o conjunto probatório atestou, de forma segura, a anuência e efetiva atuação da representada em toda a empreitada ilícita", anotou o desembargador Paulo Roberto Sartorato, relator da apelação. A decisão de manter a sentença foi unânime.