Com base em tese de doutorado, servidora lança obra sobre direito, trabalho e mulher - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A servidora Mônica Nicknich, lotada na Academia Judicial, lança nesta segunda-feira (28/11) a obra "Direito, Trabalho e Mulher: diálogos com o princípio da fraternidade", proveniente de sua tese de doutorado em Direito, concluído neste ano na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O livro propõe uma reflexão acerca da conexão entre o direito social ao trabalho e a mulher diante da pós-modernidade. O paradigma é a fraternidade, na qualidade de princípio jurídico, para fins de reconhecimento e inclusão do feminino, privilegiando-se o diálogo com o Direito Constitucional.

"No que se refere às relações de gênero e trabalho, observa-se que os espaços de interlocução da sociedade com o Estado - verdadeiros centros de poder - têm sido, historicamente, dominados por homens, numa construção política sutil, que atribui à mulher papel compatível com a maternidade e o casamento, restringindo sua participação e gozo de muitos direitos fundamentais sociais", registra a autora. Para alterar esse quadro, sugere, o exercício do direito ao trabalho por parte do gênero feminino requer condições reais de participação no Estado Democrático de Direito, a partir dos seguintes referenciais: educação, políticas públicas, política jurídica, ordenamento normativo e participação efetiva do Poder Judiciário.

"A presente obra não possui pretensões de trazer verdades absolutas, mas assume o caráter provisório próprio de todo argumento", ressalta Nicknich. Além de mestre e doutora em Direito pela UFSC, a autora é mestre em Administração pela Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc), analista jurídica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, autora de artigos e livros nas áreas do Direito da Criança e do Adolescente, Direito Constitucional e Direito Administrativo, e membro do Núcleo de Pesquisa de Direito e Fraternidade e do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente, ambos da UFSC. A obra leva a assinatura da Editora Lumen Juris. O lançamento será às 19 horas desta segunda-feira, na Associação Catarinense do Ministério Público, localizada na avenida Othon Gama D Eça, 900, sala 106, torre A, centro (Centro Executivo Casa do Barão).