TJ nega desaforamento e mantém julgamento do crime do surfista Ricardinho em Palhoça - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão nesta manhã (17/11), decidiu por unanimidade indeferir pedido de desaforamento apresentado pela defesa do ex-soldado PM Luis Paulo Mota Brentano, acusado do assassinato do surfista Ricardo dos Santos, a qual buscava transferir o julgamento do réu, marcado para a comarca de Palhoça, a cidade distante do litoral catarinense.

Como argumento, a defesa mencionou a comoção social que o crime causou na região da Grande Florianópolis - a prefeitura de Palhoça decretou luto oficial pela morte de Ricardinho, também homenageado por escola de samba no último carnaval na Capital. Agregou ainda questões ligadas à segurança da sessão do júri, inclusive a do ex-soldado e de seus defensores.

"Entendo a preocupação externada pela defesa, assim como sua dificuldade em lidar com a repercussão que o caso registrou, porém tal situação faz parte da regra do jogo e atende ao princípio constitucional de que os casos de crimes dolosos contra a vida serão apreciados e julgados pelas pessoas da própria comunidade", anotou o desembargador Rodrigo Collaço, relator da matéria. Seu voto foi seguido pelos demais integrantes da câmara.

"A repercussão deste caso transcendeu Palhoça e alcançou o mundo. O desaforamento nos dias atuais é bem distinto de antigamente; temos TV, internet, mídias sociais, todos sabem de tudo! Não haveria diferença em realizar este júri em outra comarca do Estado", afirmou o desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins, presidente do órgão julgador. A desembargadora Cinthia Beatriz Schaefer acompanhou seus colegas para confirmar posição unânime em realizar o júri popular na comarca de Palhoça. A mãe do surfista acompanhou a sessão e saiu satisfeita com o resultado.