Tribunal confirma condenação de ex-policial por assassinato do surfista Ricardinho - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 4ª Câmara Criminal do TJ, em sessão na manhã desta quinta-feira (20/7), confirmou a condenação do ex-soldado Luiz Paulo Motta Brentano pelo assassinato do surfista Ricardo dos Santos, o "Ricardinho", em crime registrado na manhã do dia 19 de janeiro de 2015, na Guarda do Embaú, município de Palhoça, Grande Florianópolis.

O desembargador Rodrigo Collaço, relator da apelação interposta pela defesa do ex-militar, rejeitou boa parte dos argumentos que buscavam principalmente anular o julgamento realizado por júri popular em dezembro do ano passado. Seu voto, acompanhado pelos demais integrantes da câmara, promoveu contudo pequena adequação na dosimetria da pena.

Ela passou de 22 anos de reclusão em regime fechado e oito meses de detenção em regime semiaberto para 17 anos e seis meses de reclusão em regime fechado e sete meses e 15 dias de detenção em regime semiaberto. Foram mantidas ainda multa e suspensão da carteira nacional de habilitação por quatro meses.

Por fim, confirmada a condenação por órgão colegiado em 2º grau de jurisdição, a câmara determinou que Brentano, hoje recolhido a um quartel da polícia militar, seja transferido para estabelecimento do sistema prisional catarinense. A decisão foi unânime (Apelação Criminal 00001610720158240045).