Reunião do Comitê Estadual de Precatórios avalia crise que afeta entes públicos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Comitê Estadual de Precatórios reuniu-se nesta quinta-feira (21/06), na sede do Tribunal de Justiça, sob comando do desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, presidente em exercício da Corte, e coordenação do juiz auxiliar Cláudio Barbosa Fontes Filho.

Na oportunidade, seus integrantes, diante do atual cenário econômico desfavorável, a implicar queda da arrecadação tributária, discutiram alternativas para a implementação imediata de sequestro nas contas bancárias dos entes em débito com o pagamento das parcelas mensais do regime especial de precatórios. Ao final, a proposta consensual foi no sentido de permitir a flexibilização dessa cobrança, com o parcelamento da implementação do sequestro de valores. 

A medida tem por objetivo permitir que Estado e municípios consigam superar as dificuldades financeiras derivadas da crise econômica, agravada recentemente pelo movimento de paralisação dos caminhoneiros. Na próxima reunião do Comitê, já marcada para o dia 2 de julho, os critérios e os limites do parcelamento serão definidos de forma objetiva.