Autoridades debatem superlotação e interdição do Complexo Prisional de Joinville - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O assunto da superlotação e a conveniência da interdição do Presídio Regional de Joinville voltaram a ser debatidos nesta quarta-feira (19/6). O encontro, organizado pelo titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville, juiz João Marcos Buch, reuniu diversas autoridades, entre elas integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann e a juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta; do Ministério Público da Defensoria Pública, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e do Departamento de Administração Prisional (Deap), da OAB e do Conselho Carcerário, além dos diretores do Presídio e da Penitenciária Industrial.

 

"Desde a última reunião conjunta, realizada em junho de 2018, percebemos que não houve muitos avanços. Estamos novamente aqui para cobrar uma solução do governo estadual para os nossos pleitos. Não podemos esperar mais tempo, pois algo precisa ser feito de imediato", destacou o magistrado. Ele acrescenta dizendo que a reunião foi para mostrar a gravidade e para sensibilizar o governo estadual do colapso no sistema carcerário em Santa Catarina.

 

Em sua fala, o desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann enfatizou as visitas no início do ano às unidades prisionais de todo o Estado para conhecer in loco a realidade das regiões catarinenses. Ele comentou que em março deste ano apresentou aos desembargadores a realidade do sistema carcerário catarinense.

 

Atualmente, Santa Catarina tem 17 mil vagas no sistema prisional, porém possui 22 mil presos. "A decisão de uma comarca reflete em todo o Estado. É como um efeito dominó. Estamos exigindo que o Estado dê melhores condições para quem está preso e também para quem trabalha no sistema prisional", expôs o desembargador. A juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta comentou que nenhuma unidade prisional atua de forma confortável quanto ao número de detentos. "Resta buscar alternativas para melhor cumprimento das penas nas diversas regiões do Estado. Apesar de estarmos tratando de Joinville, todos os demais presídios têm situações graves de superlotação", salienta a magistrada.

 

Representantes da OAB presentes reclamaram da infraestrutura do presídio, inclusive do parlatório onde muitas vezes nem é possível enxergar o detento do outro lado do vidro. Os três advogados da OAB deram total apoio à interdição do local. O promotor de justiça Germano Krause de Freitas explicou que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o governo estadual está fazendo aniversário de dois anos. Ele disse que o Estado cumpriu parcialmente o termo. Outra informação repassada pelo promotor foi que a ação civil pública para manutenção do Presídio foi arquivada, restando o TAC para cumprir.

 

Já o diretor do Deap, Deivison Querino Batista, afirmou que o governo estadual investiu e está investindo aproximadamente R$ 60 milhões no sistema carcerário da região Norte. Entre as ações estão obras de reforma do Presídio Regional, construção da cadeia feminina, construção da Penitenciária de São Bento do Sul e outros. "Mensalmente, há um aumento de 250 presos em Santa Catarina. Sabemos do problema e estamos buscando alternativas para o enfrentamento da superlotação das unidades prisionais. Coloco-me à disposição para ajudar no que for possível", informou o diretor do Deap.