Central Permanente de Conciliação de Rio do Sul obtém acordos de R$ 10 milhões em 2019 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A comarca de Rio do Sul, através da Vara da Fazenda Pública, divulgou nesta semana o balanço geral de sua Central Permanente de Conciliação ¿ Execução Fiscal Municipal de Rio do Sul, programa iniciado por aquela unidade em 2008. Incluídos dados do recém-encerrado Mutirão de Conciliação, realizado de 1º de novembro até o último dia 6 de dezembro, a Central contabilizou neste ano a passagem de 4.159 contribuintes por seus guichês.

Destes, 1.984 formalizaram acordos e efetuaram o pagamento do tributo executado à vista, com arrecadação de R$ 3,1 milhões; e 2.170 contribuintes homologaram acordos com pagamento parcelado dos débitos, em total arrecadado de R$ 7,3 milhões. A arrecadação total superou R$ 10,5 milhões. Para se ter ideia, somente cinco pessoas que compareceram e foram atendidas na Central não realizaram acordo.

O juiz Edison Zimmer, titular da Vara da Fazenda, acredita que todos ¿ contribuinte, administração municipal e Judiciário ¿ sejam beneficiados com o trabalho desenvolvido no âmbito da Central. ¿O contribuinte pode efetuar o pagamento de seus tributos, de forma compatível com seu orçamento, e com um custo menor que as despesas processuais; o Município, que consegue recuperar seus créditos e pode empregar o valor dos tributos em benefício da população; e o Judiciário, que consegue oferecer uma prestação jurisdicional em tempo razoável¿, explica o magistrado. Ele acrescenta que até o final deste ano serão fixadas as metas da Central para o ano de 2020.