Em carta aos magistrados e servidores, des. Ricardo Roesler fala dos desafios do PJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, encaminhou no final da manhã de hoje (19/3) nova mensagem aos magistrados e servidores, denominada "Palavra do Presidente", em que destaca as principais pautas enfrentadas nestes primeiros 45 dias de gestão. Entre elas, a Reforma da Previdência, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 186 - PEC Emergencial -, que tramita no Congresso Nacional, e o atual cenário de pandemia da Covid-19 (novo coronavírus) e seus reflexos na Justiça de Santa Catarina.

O magistrado ressalta que o momento exige coragem e união de todos. "Uma coragem sincera, que nos situe em nossa verdadeira dimensão, que nos permita definir nosso ser e nosso modo de sentir. Coragem para que deixemos emergir nossos valores e virtudes mais preciosos", frisa.

Confira, abaixo, a íntegra da Palavra do Presidente:

Colegas Magistrados e Servidores

Assumi a Presidência do nosso Poder Judiciário há 45 dias. Nesse período, planejamos e alinhamos projetos, ações e objetivos envolvendo todas as diretorias e demais órgãos do Poder Judiciário, a fim de colocar em prática nosso plano de trabalho, calcado no tripé da informação, integração e inovação.

Presidência e Corregedoria promoveram roteiro de viagens pelo Estado, agora interrompidas por razões conhecidas, visitando neste curto tempo mais de 45 comarcas, com o objetivo sincero de ouvir todos os Magistrados e Servidores. Escutar para agir, para pertencer.

Para além desse esforço necessário à organização inicial dos trabalhos, atuamos firmemente em três grandes desafios que a realidade nos apresentou, sem aviso.

Primeiro, enfrentamos em regime de urgência o encaminhamento da reforma da previdência que tramita na Assembleia Legislativa (Alesc), mantendo diálogo permanente com Parlamentares e demais atingidos pelas mudanças bruscas no regime previdenciário. Equipe de técnicos e Magistrados debruçou-se com real empenho, juntamente com a AMC e apoio do Sinjusc, na construção de propostas que salvaguardem os legítimos interesses de nossos Magistrados e Servidores. Em documento subscrito pelo PJSC, MPSC e TCE, o tema foi encaminhado com enorme responsabilidade e acreditamos que, dada a coerência dos argumentos por nós levantados, as emendas sejam acatadas pela Alesc.

Concomitantemente à reforma da previdência, concluímos também densos estudos para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 186, que tramita no Congresso Nacional, não inviabilize o Poder Judiciário. Pela longa proposta contida no substitutivo apresentado, até mesmo o subsídio de Magistrados, em alguns casos, poderia ser comprimido. Apontamos todas as inconstitucionalidades e inconsistências da PEC e estamos em contato frequente com os Senadores de Santa Catarina e o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, apresentando igualmente nossos estudos e sugestões.

Agora encaramos a pandemia da Covid-19. O PJSC foi um dos primeiros a tomar medidas concretas e efetivas para preservar a saúde dos juízes, servidores, advogados, terceirizados, colaboradores, usuários do sistema e presidiários e, ainda, manter os serviços essenciais em funcionamento. As decisões tomadas nesse sentido pelos Desembargadores do corpo diretivo são aprimoradas diariamente, à medida que informações mais claras sobre a evolução da doença nos chegam. Trabalhamos em sintonia com os demais atores do sistema judicial, bem como em harmonia com a política emergencial desenhada pelo governo do Estado. Muitas são as variáveis e particularidades a se considerar, exigindo serenidade e lucidez.

Nada parecido foi enfrentado em nossa história recente. Estamos aprendendo juntos. Acertando e, eventualmente, errando juntos. Mas agindo.

O momento, colegas e servidores, exige coragem de todos. Uma coragem sincera, que nos situe em nossa verdadeira dimensão, que nos permita definir nosso ser e nosso modo de sentir. Coragem para que deixemos emergir nossos valores e virtudes mais preciosos, como Magistrados e como cidadãos.

Temos absoluta certeza da grandeza da Magistratura catarinense, da sua fidelidade ao seu destino de servir e pertencer, de se ajudar e compreender, essa grandeza que se revela justamente nesses momentos mais decisivos, nessas encruzilhadas tão difíceis, mas que nos fazem melhores.

Iremos, juntos e irmanados, superar todos os enormes desafios.

Um forte abraço.

Desembargador Ricardo Roesler

Presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina