Magistrados de SC debatem no Seminário Digital 25 Anos dos Juizados Especiais do CNJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) e integrante da 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e o juiz Mauro Ferrandin, titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Itajaí, integraram nesta quinta-feira (13/8) a programação do Seminário Digital 25 Anos dos Juizados Especiais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A magistrada proferiu palestra no painel sobre o tema "Apresentação do diagnóstico dos Juizados Especiais. Onde estamos e para onde devemos ir?", juntamente com a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Moreira de Azevedo Soares; o desembargador e coordenador dos Juizados Especiais do TRF1, Ney de Barros Bello Filho; e o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Roberto Chiminazzo Júnior, com coordenação do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Carl Olav Smith.

Em sua fala, a desembargadora citou a satisfação em fazer parte do evento e do painel de apresentação de diagnóstico dos Juizados Especiais. "Este painel traz à reflexão duas indagações que foram feitas, mas para responder e refletir precisamos recordar que Juizados Especiais foram concebidos com a finalidade de diminuir conflitos cotidianos de uma forma rápida, eficiente, pela via da conciliação e também, quando frustrada a conciliação, por intermédio de um procedimento orientado pelos critérios da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade."

A magistrada disse ainda que, apesar de todas as dificuldades encontradas ao longo do caminho, como uma visão equivocada de alguns conservadores, os Juizados Especiais ocupam honroso grau de destaque nas pesquisas de opinião pública, que os apontam como a instituição judicial de maior presteza e confiabilidade.

O evento on-line, que está disponível no canal do CNJ no YouTube, ocorreu por ocasião dos 25 anos dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95), com o objetivo de debater aspectos relevantes no que se refere à atuação dos Juizados Especiais. Durante o evento, foi apresentado o relatório final dos trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho (Portaria CNJ n. 126/2019) e o Diagnóstico dos Juizados Especiais, resultado de pesquisa feita conjuntamente com o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.

O juiz Mauro Ferrandin, integrante do Grupo de Trabalho que preparou o evento, participou da oficina "A Jurisdição Criminal nos Juizados Especiais" ao lado do juiz federal do TRF2 Gustavo Pontes Mazzocchi, com coordenação do juiz de direito do TJSP Sérgio Araújo Gomes. O magistrado citou a satisfação de abordar a temática, que é seu objeto de trabalho há muito tempo no Poder Judiciário catarinense, e apresentou dados sobre os Juizados ao lado dos colegas magistrados.

A abertura do seminário, que ocorreu pela plataforma CiscoWebex (para inscritos) e pelo YouTube (público em geral), teve a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na condição de representante do presidente do CNJ; ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim; presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; ministro do STJ Marco Buzzi; representando a Procuradoria-Geral da República, subprocurador Alcides Martins; presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz; representando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Osvaldo Albuquerque; coordenadora do Grupo de Trabalho dos Juizados Especiais, conselheira do CNJ Candice Lavocat Galvão Jobim; presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, conselheiro do CNJ Henrique Ávila; presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil de Alcântara Videira; e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.

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