Com 302 atos revogados, Corregedoria conclui a segunda etapa do Projeto Simplifica - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Corregedoria-Geral da Justiça

Concluída na última segunda-feira, dia 24 de maio, a segunda etapa do Projeto Simplifica representou a continuidade dos expressivos resultados alcançados pelo programa em seu primeiro estágio. Debruçando-se sobre as orientações, provimentos, circulares e ofícios-circulares editados entre os anos de 2012 e 2015, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) promoveu, no total, a revogação de 302 atos normativos considerados desinteressantes para a orientação dos serviços judiciários na atualidade, seja em virtude de terem se tornado obsoletos ou de se ter exaurido naturalmente seu objeto, conforme os argumentos sintetizados nos pareceres e informações que acompanham a Circular CGJ n. 134/2021, divulgada aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição.

Implantado no mês de março deste ano, o Projeto Simplifica constitui um programa de desburocratização focado em otimizar as rotinas de trabalho das unidades judiciárias e do próprio órgão correcional, especialmente por meio do aprimoramento do corpo de regras e orientações que lhes diz respeito. Assim, o projeto envolve uma ampla revisão normativa, abrangendo todos os atos expedidos pela CGJ-SC desde o ano de 2008 (e, pontualmente, mesmo alguns anteriores), na qual se procura afastar as diretrizes fora de uso e, inclusive, levar a cabo outras oportunidades de aprimoramento identificadas. Nesse contexto, ademais, uma de suas vertentes consistiu na colheita de sugestões entre os servidores do primeiro grau e da Corregedoria, por intermédio de formulários cujas respostas encontram-se presentemente sob análise dos setores envolvidos. 

Além das revogações noticiadas, a presente etapa do projeto contou ainda com outras entregas. Nesse sentido, a inutilização da Orientação CGJ n. 41/2012, que tratava de depósitos judiciais de interesse da União, foi acompanhada da expedição de um texto substitutivo, representado pela Orientação CGJ n. 7/2021, com novas diretrizes acerca do tema. Ademais, deixou-se em preparação um novo ato normativo sobre o cadastro de petições e processos tendo por base a Tabela Processual Unificada (TPU) do CNJ, assumindo o lugar da Orientação CGJ n. 47/2013, o qual espera apenas por atualização correlata do sistema eproc, programada para os próximos dias, para ser publicado.

Outra inovação trazida pelo projeto nessa segunda etapa pretende racionalizar ainda mais o acesso às normas e orientações da Corregedoria pelo usuário. No mecanismo de pesquisa de provimentos, circulares e ofícios-circulares disponível na seção de legislação interna do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (neste link), foi introduzido novo filtro referente à situação de vigência do normativo, que permite limitar a consulta apenas aos atos em vigor ou aos revogados, conforme o interesse. A melhoria tecnológica mostra-se essencial para o objetivo da revisão normativa, transparecendo para os servidores e jurisdicionados a análise efetivada no bojo do Projeto Simplifica.

Os resultados dessa segunda etapa replicam o sucesso da anterior, que já ensejou a revogação de 260 normativos, conforme notícia divulgada no último dia 28 de abril (disponível neste link). O próximo estágio de revisão, que abrangerá os atos nascidos entre os anos de 2016 e 2019, tem encerramento previsto para o dia 15 de junho, e o projeto como um todo deverá ser finalizado no dia 31 de agosto.