Contadoria Judicial Estadual - 2 anos - Processo Eletrônico eproc - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Divisão de Contadoria Judicial Estadual (DCJE) completa nesta quarta-feira (2/8) dois anos de implantação. Além do acervo de 50.378 processos assumidos na virada de chave, muitos deles aguardando a elaboração de custas/cálculo há mais de 6 meses em contadoria, a DCJE recebe e confecciona custas/cálculos em cerca de 2.300 processos diariamente, em média.  

Atualmente, com um acervo de cerca de 9 mil processos – todos dentro do prazo de atendimento estipulado pelo CPC (30 dias) –, a DCJE já realizou mais de 1 milhão de custas/cálculos nestes 2 anos de atuação. “Foram 2 anos de muito trabalho, estudo, dedicação e superação de todos os contadores judiciais, mas sempre com o propósito de prestar aos jurisdicionados de todo o Estado um serviço célere, de qualidade e efetivo”, relata a chefe da Divisão, Dalila Martini.

Especialização

Vencido o desafio de debelar o acervo acumulado nas antigas contadorias locais, a especialização foi um passo essencial para a DCJE, pois reduziu a diversidade de cálculos que cada contador realiza, aumentando a qualidade e a produtividade. Permitiu, ainda, a identificação de afinidades e talentos que, agrupados, contribuíram para elevar ainda mais o padrão do serviço prestado.

As temáticas de especializações existentes hoje são: cálculos de alimentos, cálculos de telefonia, cálculos da Fazenda Pública, cálculos bancários, cálculos do Juizado Especial, cálculos gerais, cálculos para expedição de alvarás e custas processuais.

Correição

A qualidade da entrega e das padronizações é averiguada através da correição interna permanente. Na correição, mensalmente são selecionados processos aleatórios de cada contador e realizada a verificação do cálculo apresentado, da padronização do procedimento e das informações e notas de cálculo realizadas.

Dessa forma, eventuais problemas podem ser precocemente identificados e o servidor, prontamente orientado da forma mais adequada para realizar o cálculo. Da mesma maneira, providências são tomadas para ajustes de problemas identificados.

Alvarás

A Seção de Cálculos e Alvarás, instalada em julho de 2022 pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 12/2022, tem o objetivo de contribuir na celeridade da expedição de alvarás. Além dos cálculos para expedição de alvarás de todas as comarcas do Estado, a seção – composta de seis contadores – expede alvarás para três unidades judiciais contempladas no anexo da referida resolução.

Desde sua implantação, há um ano, a seção liberou aproximadamente 105 milhões de reais aos jurisdicionados, propiciando o ingresso direto desses recursos na economia. Seguem sendo realizados estudos de expansão do modelo para atendimento de outras unidades.

Módulo de Cálculos no eproc

O Módulo de Cálculos no eproc é outra grande conquista comemorada. Desenvolvido pela DTI com o apoio da DCJE, o módulo é utilizado pelos contadores judiciais desde dezembro/2022 e foi disponibilizado, numa versão simplificada, aos advogados (em 5/5/2023) e aos procuradores, servidores de varas e magistrados (em 10/7/2023).

A concentração da maioria dos cálculos judiciais em uma única ferramenta, a independência quanto ao sistema legado e a possibilidade de ajustes pontuais necessários por equipe interna de desenvolvedores são apenas algumas das vantagens verificadas.

“Um dos nossos objetivos era facilitar a amortização de depósitos judiciais pelo art. 354 do Código Civil. Antes, a amortização era realizada de forma manual, era necessário um cálculo diferente para cada pagamento efetuado. Em um processo com 20 depósitos, por exemplo, eram necessários 20 cálculos para encontrar o saldo do débito, tornando o procedimento extremamente moroso e passível de erros. No atual módulo de cálculo, basta adicionar os valores e datas de todos os pagamentos e o sistema efetuará a conta automaticamente em um único cálculo e de forma muito mais célere, independentemente do número de depósitos judiciais existentes”, comemora a chefe da Seção de Apoio à Contadoria Judicial Estadual, Franciele Luane Fischer da Veiga.

Projeto Abreviando Distâncias

Em parceria com unidades judiciais, a DCJE passou a realizar, a partir de março do corrente ano, workshops para gabinetes e cartórios em matérias específicas, a título de colaboração, diante das dificuldades encontradas na realização de cálculos processuais por falta de elementos indispensáveis nas determinações judiciais.

A equipe de cálculos bancários realizou diversas reuniões com magistrados e assessores integrantes da Unidade Estadual de Direito Bancário para promover a integração, apresentar as ferramentas de cálculos e os problemas enfrentados em impugnações, além de prestar esclarecimentos acerca da metodologia empregada.

Foi elaborado ainda o primeiro estudo de caso: expurgos inflacionários, mapeamento de problemas e indicação de boas práticas, trabalho que foi apresentado ao vivo no dia 25/7/2023.

Também, a equipe de cálculos de telefonia realizou reuniões com algumas unidades judiciais e elaborou o "Manual atualizado de procedimentos para Magistrados e Assessores Judiciais - Planilha de cálculo da diferença de subscrição de ações Brasil Telecom (Planilha CDS BRT)", voltado a auxiliar nas decisões que envolvam a matéria. 

Em seguimento ao projeto, visando a integração, a colaboração e a simplificação de procedimentos que envolvem custas e cálculos judiciais e impactam no trabalho tanto da DCJE quanto das unidades judiciais, estão sendo preparados diversos cursos para gabinetes e unidades judiciais, com auxílio da Academia Judicial, como por exemplo: Cálculos Bancários; Cálculo da Diferença de Subscrição de Ações de Telefonia; Cálculo para Expedição de Alvará - Orientações; Módulo de Cálculos no eproc e Custas Judiciais no eproc.

Extrajudicial

Ainda, em colaboração com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), o grupo de trabalho composto de servidores da DCJE, criado pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15/2022 para analisar e emitir parecer em relação aos Livros Diários Auxiliares da Receita e da Despesa das serventias extrajudiciais de notas e registros públicos com delegatários titulares, analisou e emitiu parecer em 723 processos administrativos até o momento.