Acesso ao sistema - público externo - comunicado - Sistema Eletrônico de Informações - Poder Judiciário de Santa Catarina
Acesso ao sistema - Público externo
Olá!
O SEI do TJSC passou a permitir o peticionamento e a intimação eletrônicos de usuários externos credenciados no sistema.
Se o seu cadastro de usuário externo é anterior a 2023, seu acesso ao SEI está condicionado à aceitação expressa dos novos termos e condições de uso do sistema.
Acesso ao sistema público externo
Para aderir às novas regras e restabelecer seu acesso ao SEI, envie um e-mail para suportesei@tjsc.jus.br, com o assunto Aceitação dos termos e condições de uso do SEI, anexando a documentação a seguir:
- Termo de Concordância e Veracidade*, em formato PDF, preenchido e assinado com Certificado Digital ICP-Brasil ou com o Assinador Digital do Governo Federal; e
- Cópia digitalizada de documento de identificação civil, no qual conste foto e CPF.
* Na ausência de certificado digital ICP Brasil ou de conta validada no gov. br, o termo de concordância e veracidade preenchido digitalmente poderá ser impresso em papel A4, assinado de próprio punho pelo usuário externo com caneta azul ou preta, e digitalizado em formato PDF para posterior remessa eletrônica. A assinatura registrada no documento impresso deve ser idêntica à assinatura do documento de identificação apresentado pelo usuário externo. A apresentação dos originais dos documentos digitalizados pelo usuário externo poderá ser requerida a qualquer tempo pela Seção de Protocolo.
Para saber mais, acesso o Guia Prático do usuário externo.
Ficou com dúvidas? Entre em contato com o Suporte SEI: suportesei@tjsc.jus.br.
