Analista Jurídico

Denominação do Grupo Código
Atividades de Nível Superior PJ-ANS

Denominação da Categoria
Analista Jurídico

Requisitos escolares para investidura no cargo
Portador de diploma de curso superior em Direito.

Descrição sumária das atribuições da categoria
Atividades de planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade, a fim de fornecer suporte jurídico-administrativo aos órgãos do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau. Atuar como conciliador ou mediador, por designação da autoridade judiciária a que estiver subordinado.

Exemplos típicos de atribuições da categoria

  • Dar andamento a processos administrativos e judiciais e ao expediente do órgão em que estiver lotado;
  • Elaboração de certidões, informações, relatórios, pareceres e expedientes diversos, de acordo com a natureza do órgão no qual estiver lotado;
  • Atendimentos às partes e interessados, em processos judiciais e administrativos;
  • Análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência;
  • Orientação e execução de tarefas e elaboração de estudos e projetos nos assuntos relacionados à sua área de formação;
  • Exercer, quando designado pela Direção do Foro, a Chefia de Cartório, nos termos da Lei Complementar 406/08, com os encargos de fedatário;
  • Outras atividades correlatas e de mesma natureza e grau de complexidade.

Legislação

Resolução GP n. 42, de 3 de setembro de 2013

Mais informações

Seção de Controle de Cargos
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: wdgpscc@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7541