Assessor de Custas

Grupo
Direção e Assessoramento Superior - DASU

Cargo
Assessor de Custas

Descrição sumária das atribuições do cargo
Prestar assessoramento técnico e jurídico à Corregedoria-Geral da Justiça, dentro de sua área de especialização. 

Exemplos típicos de atribuições do cargo

  • Participar das correições nas contadorias judiciais, nos ofícios notariais e de registro quando e na forma determinada pelo corregedor-geral da Justiça, pelo corregedor-geral do Foro Extrajudicial ou pelos juízes-corregedores;
  • Elaborar, em demanda que originariamente lhe foi direcionada ou em razão de encaminhamentos de outros órgãos e setores do Poder Judiciário do Estado, pareceres em matérias relacionadas a custas e emolumentos;
  • Analisar relatórios de recolhimento de custas e emolumentos;
  • Orientar os interessados e responder a consultas, observados o Regimento de Custas e Emolumentos e o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, sobre legislação e procedimentos afetos a custas, emolumentos e matérias afins, autuando as consultas de alta complexidade;
  • Elaborar e participar de projetos originários da Assessoria de Custas e Emolumentos ou de outros órgãos e setores do Poder Judiciário do Estado;
  • Auxiliar na elaboração de normas, manuais e afins e em cursos de aperfeiçoamento da contadoria judicial e das serventias extrajudiciais;
  • Manter atualizados, em sistema informatizado do Poder Judiciário do Estado, o valor das custas e os dados históricos dos indexadores econômicos e financeiros;
  • Auxiliar no aperfeiçoamento do sistema de custas do Poder Judiciário do Estado;
  • Orientar os contadores judiciais na operacionalização de cálculos processuais de maior complexidade e efetuá-los quando houver determinação judicial;
  • Propor medidas para melhorar as atividades da contadoria judicial e das serventias extrajudiciais;
  • Inserir regras de cálculo de custas em sistema informatizado para padronizar a cobrança nas comarcas;
  • Realizar outras atividades determinadas pelos setores aos quais responde hierarquicamente, desde que pertinentes às suas funções.

Legislação

Regimento Interno da CGJ Define as atribuições do cargo comissionado de Assessor de Custas no seu artigo 33.