Assessor de Gabinete - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Grupo
Direção e Assessoramento Superior - DASU

Cargo
Assessor de Gabinete

Descrição sumária das atribuições do cargo
Atividades relacionadas ao assessoramento dos magistrados, tais como: exame de autos e papéis; pesquisa de doutrina, legislação e jurisprudência; redação de minutas de despachos e decisões; recepção e atendimento de partes e advogados.

Exemplos típicos de atribuições do cargo

Elaborar estudos, pesquisas, projetos de voto, minutas de decisões unipessoais (art. 557 do CPC e tutelas de urgência) e de despachos diversos, sob a supervisão e orientação do secretário jurídico;
Recepcionar e atender partes e advogados quando não houver necessidade de que o contato se dê diretamente com o desembargador ou juiz de direito de segundo grau;
Executar atividades administrativas inerentes à sessão de julgamento, supervisionadas pelo secretário jurídico;
Executar atividades administrativas em geral.

Legislação

Resolução GP n. 29/2017: Define as atribuições dos cargos comissionados que prestam assessoria aos magistrados de primeiro grau.