Assessor Jurídico

Grupo
Direção e Assessoramento Superior - DASU

Cargo
Assessor Jurídico

Descrição sumária das atribuições do cargo
Atividades relacionadas ao assessoramento dos magistrados, tais como: exame de autos e papéis; pesquisa da doutrina, legislação e jurisprudência; redação de minutas de despachos e decisões; recepção e atendimento de partes e advogados.

Exemplos típicos de atribuições do cargo

  • Elaborar estudos, pesquisas, projetos de voto, minutas de decisões unipessoais (art. 557 do CPC e tutelas de urgência) e de despachos diversos, sob a supervisão e orientação do secretário jurídico;
  • Recepcionar e atender partes e advogados quando não houver necessidade de que o contato se dê diretamente com o desembargador ou juiz de direito de segundo grau;
  • Executar atividades administrativas inerentes à sessão de julgamento, supervisionadas pelo secretário jurídico;
  • Executar atividades administrativas em geral;
  • Orientar os estagiários na elaboração de pesquisas, projetos de voto e minutas de decisões unipessoais de menor complexidade.

Legislação

  • Resolução GP n. 29/2017: Define as atribuições dos cargos comissionados que prestam assessoria aos magistrados de primeiro grau.

Mais informações

Seção de Controle de Cargos
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: wdgpscc@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7541