Assessor Jurídico - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina
Assessor Jurídico
Grupo
Direção e Assessoramento Superior - DASU
Cargo
Assessor Jurídico
Descrição sumária das atribuições do cargo
Atividades relacionadas ao assessoramento dos magistrados, tais como: exame de autos e papéis; pesquisa da doutrina, legislação e jurisprudência; redação de minutas de despachos e decisões; recepção e atendimento de partes e advogados.
Exemplos típicos de atribuições do cargo
- Elaborar estudos, pesquisas, projetos de voto, minutas de decisões unipessoais (art. 557 do CPC e tutelas de urgência) e de despachos diversos, sob a supervisão e orientação do secretário jurídico;
- Recepcionar e atender partes e advogados quando não houver necessidade de que o contato se dê diretamente com o desembargador ou juiz de direito de segundo grau;
- Executar atividades administrativas inerentes à sessão de julgamento, supervisionadas pelo secretário jurídico;
- Executar atividades administrativas em geral;
- Orientar os estagiários na elaboração de pesquisas, projetos de voto e minutas de decisões unipessoais de menor complexidade.
Legislação
Resolução GP n. 29/2017: Define as atribuições dos cargos comissionados que prestam assessoria aos magistrados de primeiro grau.
Nó: svmlx-liferay-07:8080