Contador Judicial

Grupo
FG-3
 
Cargo
Contador Judicial
 
Descrição sumária das atribuições do cargo
Elaborar cálculos processuais e recolhimento de custas.


Exemplos típicos de atribuições do cargo

  • Organizar contas de emolumentos, custas e salários de processos e atos judiciais; 
  • Contar, discriminadamente, o capital e os juros de títulos; 
  • Calcular honorários, comissões, rendimentos e prêmios, quando for o caso; 
  • Efetuar cálculos para pagamento de impostos, taxas e quaisquer outros tributos; 
  • Apurar receita e despesa nas prestações de contas de tutor, curador, depositário e administrador judicial; 
  • Verificar e conferir créditos e contas em falência, concordata e concursos creditórios; 
  • Glosar emolumentos, custas e salários indevidos ou excessivos; 
  • Reduzir papéis de crédito, títulos de dívida pública, ações de companhias ou de estabelecimentos bancários ou de crédito, e moeda estrangeira à moeda nacional e vice-versa; 
  • Providenciar o preenchimento da guia de recolhimento judicial – GRJ; 
  • Executar outras tarefas correlatas. 

Legislação

Resolução GP n. 29/00 Dispõe sobre o exercício das funções de Contador e Distribuidor Judiciais.