Devolução de indenizações - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Devolução de indenizações

O que é

É o procedimento que permite ao servidor, que recebeu valores indenizatórios relativos a férias ou licença-prêmio não usufruídas, optar por devolvê-los voluntariamente, possibilitando assim o restabelecimento do saldo correspondente desses direitos no sistema funcional.

Como requerer

Se você deseja devolver o valor para ter restabelecido o saldo, deve: 

1. clicar no link para emissão do boleto, depois no código de recolhimento 25501 - Devolução de Vencimento - Indenização de férias, licença-prêmio e plantão; informar nome e CPF; e no campo "Reais (R$)" preencher o valor total recebido na folha de pagamento referente à conversão em dinheiro do saldo de licença prêmio/férias ou plantão (não será admitida a devolução parcial dos valores);
2. pagar o boleto até o último dia do mês subsequente ao crédito;
3. enviar cópia do comprovante de pagamento para [dgp.devolucaoindeniza@tjsc.jus.br]; e
4. aguardar o restabelecimento dos saldos, que ocorrerá até o dia 10 do mês subsequente à devolução.