Devolução de indenizações - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Devolução de indenizações

O que é

É o procedimento que permite ao servidor, que recebeu valores indenizatórios relativos a férias ou licença-prêmio não usufruídas, optar por devolvê-los voluntariamente, possibilitando assim o restabelecimento do saldo correspondente desses direitos no sistema funcional.

Como requerer

Se você deseja devolver o valor para ter restabelecido o saldo, deve: 

1. clicar no link para emissão do boleto,

- Escolher sua opção entre os códigos de recolhimento abaixo:

25503 - Devolução de Indenização de Férias (rubricas 622, 623, 28 e/ou 29);

25504 - Devolução de Indenização de Licença Prêmio (rubrica 628);

659 - Devolução de Indenização de Folga Plantão;  

- informar nome e CPF;
- no campo "Reais (R$)" preencher o valor total recebido na folha de pagamento para cada código de recolhimento referente à conversão em dinheiro do saldo de licença prêmio/férias ou plantão (não será admitida a devolução parcial dos valores).

2. pagar o boleto até o último dia do mês subsequente ao crédito;

3. enviar cópia do comprovante de pagamento para dgp.devolucaoindeniza@tjsc.jus.br;

4. aguardar o restabelecimento dos saldos, que ocorrerá até o dia 10 do mês subsequente à devolução.