Diárias, auxílio-combustível e adicional de embarque e desembarque

Os benefícios destinados a cobrir despesas com deslocamento de magistrados e servidores que se deslocarem para fora da sede funcional, por interesse do Poder Judiciário, que são gerenciados pela Diretoria de Orçamento e Finanças, dividem-se em três tipos:

  • Diárias: Destinam-se a cobrir despesas com estada, alimentação e locomoção urbana;
  • Auxílio-combustível: Destina-se a cobrir gastos com combustível quando utilizado veículo particular por magistrados e servidores ativos em deslocamentos para fora da sede funcional; e
  • Adicional de embarque e desembarque: Destina-se a cobrir despesas com locomoção entre o aeroporto e o local do evento/serviço ou estada em viagens realizadas por meio de transporte aéreo, em trechos nacionais para fora do Estado de Santa Catarina.

Todo o processo desde a solicitação até a conclusão da prestação de contas dos benefícios é realizado no Sistema Gerenciador de Despesas com Deslocamento (SGDD), disponível no acesso restrito do sítio do Poder Judiciário.

Obs.: Também poderão receber diárias os magistrados e servidores inativos e aqueles que mesmo não pertencendo ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, estiverem a serviço deste.

Valores atuais
Diárias

I - Para Magistrados

Cargo No Estado Fora do Estado Brasília/DF Exterior
Desembargador / Juiz de Segundo Grau 460,00 711,00 780,00 960,00
Juiz de entrância especial
Juiz de entrância final
434,00 642,00 702,00 866,00

Juiz de entrância inicial
Juiz substituto

384,00 577,00 631,00 779,00

II - Para Servidores

Cargo No Estado Fora do Estado Brasília/DF Exterior
Diretor-Geral e DASU-10 434,00 457,00 467,00 617,00
ANS e DASU 5 a 9 384,00 419,00 455,00 565,00
DASU 1 a 4, DASI, ANM, SAU e SDV 318,00 381,00 432,00 514,00
Desconto de auxílio-alimentação

Atualmente desconta-se o valor de R$ 38,67 por dia útil. A forma de cálculo consta da IN 01/2013-DGA.

Adicional de embarque e desembarque

Atualmente o valor está em R$ 254,40 para ida e volta. (80% do valor da menor diária fixada para os cargos de padrão SDV)

Valor do auxílio-combustível

Hoje o valor corresponde a R$ 0,64 por quilômetro percorrido. (média do preço do litro da gasolina no Estado à razão de 1/6)

Legislação
Mais informações

Seção de Prestação de Contas
Divisão de Orçamento
Diretoria de Orçamento e Finanças
E-mail: dof.diarias@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2169