Solicitação
Para solicitar os benefícios, os magistrados e os servidores deverão acessar o Sistema Gerenciador de Despesas com Deslocamentos (SGDD), no acesso restrito do sítio do Poder Judiciário de Santa Catarina, utilizando seu login e senha, fazendo o pedido no Módulo Solicitação e após devem anexar cópia digitalizada da convocação relativa ao serviço/evento e da autorização do superior hierárquico para o afastamento na aba específica de Documentos, exceto quando se tratar de Eventos de Capacitação da Academia Judicial.
 
As solicitações deverão ser efetuadas com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência contados do início do afastamento. Em casos de emergência, a solicitação poderá ser realizada no decorrer do afastamento ou até o final do prazo para a prestação de contas.
 
Em se tratando de beneficiário fora do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Santa Catarina não será possível a utilização do SGDD. Nestes casos, a solicitação deverá ser enviada por e-mail para o endereço eletrônico: dga@tjsc.jus.br, contendo, no mínimo, os seguintes dados: nome, cargo ou profissão, cidade de domicílio, dados bancários e CPF; descrição do evento/serviço; indicação da cidade de destino e do período do deslocamento, incluindo horário previsto de saída e retorno à origem; número de processo administrativo, caso exista; outros dados relevantes. Neste caso, os documentos comprobatórios da prestação de contas devem ser enviados por malote para a Seção de Prestação de Contas.
 
Caso você tenha problemas relacionados ao uso do SGDD, favor enviar e-mail para suporte.diarias@tjsc.jus.br.
 
Deslocamentos para participação em cursos da Academia Judicial

A participação em cursos de aperfeiçoamento internos e oferecidos por outras instituições é organizada pela Academia Judicial. 

Os magistrados e servidores que participarem de cursos de aperfeiçoamento podem solicitar o pagamento dos benefícios destinados a cobrir as despesas com deslocamento, porém antes de solicitar os benefícios é necessário requerer junto à Academia Judicial a autorização para participar do evento, que deverá ter ligação específica com a atividade-fim exercida pelo requerente ou comprovada relação direta com projetos estratégicos em desenvolvimento pelo Poder Judiciário.

Na solicitação dos benefícios no SGDD deve ser utilizado o evento específico "Capacitação da Academia Judicial" e o sistema disponibilizará uma lista com os cursos em que o beneficiário estiver inscrito, que são cadastrados pela Academia Judicial.

Deslocamentos utilizando transporte aéreo

Em viagens que utilizem transporte aéreo a compra das passagens é feita pelo Poder Judiciário, mediante requisição em formulário próprio disponibilizado pela Diretoria de Infraestrutura. Cabe ao solicitante preencher o formulário com os dados da viagem.

No formulário deve ser informado o número do processo de despesas com deslocamento gerado no Sistema Gerenciador de Despesas com Deslocamento (SGDD) no momento da solicitação dos benefícios. Assim, antes de preencher o formulário de requisição para compra é necessário preencher a solicitação no SGDD para ter acesso ao número do processo.

É necessário guardar os comprovantes de embarque aéreo utilizados no chek-in para apresentar na prestação de contas.

Deslocamentos utilizando veículo próprio

Nos deslocamentos com veículo próprio, para fazer jus ao auxílio combustível o magistrado ou servidor deve cadastrar seu veículo, que deve estar em nome próprio ou do cônjuge, antes de realizar o deslocamento. Não é permitido o cadastro de motocicletas para fins de solicitação de auxílio combustível. Apenas magistrados e servidores ativos podem efetuar cadastro de veículo para utilização em viagens a serviço do Poder Judiciário.

Após conferência dos dados no site do DETRAN o cadastro do veículo será validado, sendo responsabilidade do servidor ou magistrado manter o cadastro atualizado e pedir a baixa do veículo em caso de venda ou roubo. O cadastro do veículo deve ser feito no Módulo Veículos do Sistema Gerenciador de Despesas com Deslocamentos (SGDD).

Deslocamentos utilizando veículo oficial
Mais informações

Seção de Prestação de Contas
Divisão de Orçamento
Diretoria de Orçamento e Finanças
E-mail: dof.diarias@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2169