Distribuidor Judicial - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina
Distribuidor Judicial
Grupo
FG-2 para entrância inicial; FG-3 para as demais
Cargo
Distribuidor Judicial
Descrição sumária das atribuições do cargo
Distribuir petições e documentos de acordo com as normas legais e gerir os serviços afetos ao setor de Distribuição Judicial.
Exemplos típicos de atribuições do cargo
- Efetuar serviços de cadastramento e distribuição de processos aos cartórios e oficiais de justiça;
- Cadastrar processos dependentes e petições intermediárias;
- Cadastrar e vincular as partes e advogados ao processo;
- Emitir certidões;
- Redistribuir processos e oficiais de justiça vinculados ao processo;
- Emitir carga de petições iniciais e intermediárias;
- Corrigir classes de processos;
- Registrar objetos e valores apreendidos, encaminhando-os ao setor competente;
- Distribuir, por sorteio informatizado, títulos entre tabeliães, e recolher taxa de escritura pública;
- Receber e remeter documentos referentes ao protocolo unificado entre as comarcas;
- Emitir etiquetas de identificação de processos;
- Manter os registros atualizados no sistema;
- Executar outras tarefas correlatas.
Legislação
Resolução GP n. 29/00 Dispõe sobre o exercício das funções de Contador e Distribuidor Judiciais.
Nó: svmlx-liferay-07:8080