Oficial de Gabinete

Grupo
Direção e Assessoramento Superior - DASU

Cargo
Oficial de Gabinete

Descrição sumária das atribuições do cargo
Exercer a chefia do gabinete do desembargador em conjunto com o secretário jurídico; realizar o planejamento, a organização, a supervisão e o controle das atividades administrativas dos gabinetes dos magistrados, tais como: controle dos bens patrimoniais e materiais de expediente; cumprimento das rotinas relativas ao quadro de pessoal do gabinete; elaboração e acompanhamento da agenda do magistrado; elaboração de minutas de despachos e decisões judiciais.

Exemplos típicos de atribuições do cargo

  • Realizar o planejamento, a organização, a supervisão e o controle dos serviços pertinentes às atividades-fim e administrativas desenvolvidas pelos assessores, estagiários e demais servidores lotados no Gabinete;
  • Gerenciar o pessoal, o que compreende, entre outras atribuições, elaborar a escala de férias dos servidores lotados no gabinete pelo sistema "workflow", analisar os pedidos de licença, férias e substituição, bem como solucionar problemas funcionais que afetem o bom andamento dos trabalhos;
  • Controlar o horário dos servidores lotados no gabinete;
  • Manter e organizar o ambiente de trabalho e a cultura do gabinete;
  • Avaliar o desempenho da equipe;
  • Acompanhar e motivar a equipe;
  • Formular e acompanhar, em conjunto com o secretário jurídico, constantemente, metas para o gabinete como um todo e individuais para os assessores e estagiários, de acordo com a orientação do desembargador;
  • Responsabilizar-se pela seleção de estagiários e formalização dos contratos de estágio remunerado e voluntário;
  • Elaborar ofícios e correspondências do gabinete em geral;
  • Responsabilizar-se pelo recebimento das correspondências do desembargador;
  • Responsabilizar-se pela aquisição de obras bibliográficas para o gabinete;
  • Zelar pela aplicação do programa 5S por todos os servidores do gabinete;
  • Responsabilizar-se pela agenda do desembargador;
  • Responsabilizar-se pela elaboração de roteiros de viagem e pela prestação de contas das viagens realizadas pelo desembargador;
  • Responsabilizar-se pela movimentação dos processos administrativos;
  • Responsabilizar-se pela requisição e devolução de materiais de expediente;
  • Prestar atendimento preliminar a advogados, partes e outras pessoas que procurem o gabinete;
  • Enviar acórdãos para publicação pela assessoria de imprensa e em revistas e/ou periódicos, quando solicitados;
  • Fazer a triagem dos processos novos que chegam ao gabinete, classificando-os de acordo com a matéria e grau de dificuldade em conjunto com o secretário jurídico;
  • Elaborar estudos, pesquisas, projetos de voto, minutas de decisões unipessoais (art. 557 do CPC e tutelas de urgência) e de despachos diversos;
  • Prestar auxílio à assessoria e aos estagiários, em conjunto com o secretário jurídico.

Legislação

  • Resolução n. 19/2011-GP: Define as atribuições dos cargos comissionados de oficial de gabinete, secretário jurídico, assessor jurídico e assessor de gabinete, lotados nos gabinetes de desembargadores e juízes de direito de segundo grau do quadro de pessoal do Poder Judiciário.

Mais informações

Seção de Controle de Cargos
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
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Telefone: (48) 3287-7541