Oficial de Justiça

Denominação do Grupo Código
Atividades de Nível Médio TJ-ANM

Denominação da Categoria
Oficial de Justiça

Descrição sumária das atribuições da categoria
Atividades relacionadas com a execução de serviços de apoio à tramitação dos processos judiciais no Poder Judiciário.

Exemplos típicos de atribuições da categoria

  • Fazer citações, intimações, notificações e diligências nos processos de 2ª Instância, lavrando os atos e as certidões correspondentes;
  • Escriturar o andamento dos autos remetidos ou recebidos dos desembargadores, bem como entregar e receber depois de despachados;
  • Colher as assinaturas dos Desembargadores e Procuradores de Justiça nos acórdãos;
  • Manter sob sua guarda e responsabilidade os autos que lhe forem confiados;
  • Preparar as salas para as sessões de julgamento;
  • Entregar processos em pauta aos participantes das sessões que desejarem analisá-los;
  • Assistir as sessões do Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seção Civil, Câmaras Criminais Reunidas, Grupos de Câmaras Cíveis, das Câmaras Isoladas e do Conselho da Magistratura, executando serviços que lhe forem determinados;
  • Costurar ou apor colchetes nos processos;
  • Entregar pautas de julgamento das sessões e processos na Procuradoria Geral da Justiça;
  • Executar outras atividades correlatas.

Mais informações

Seção de Controle de Cargos
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: wdgpscc@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7541