Oficial de Justiça - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina
Oficial de Justiça
Denominação do Grupo Código
Atividades de Nível Médio TJ-ANM
Denominação da Categoria
Oficial de Justiça
Descrição sumária das atribuições da categoria
Atividades relacionadas com a execução de serviços de apoio à tramitação dos processos judiciais no Poder Judiciário.
Exemplos típicos de atribuições da categoria
- Fazer citações, intimações, notificações e diligências nos processos de 2ª Instância, lavrando os atos e as certidões correspondentes;
- Escriturar o andamento dos autos remetidos ou recebidos dos desembargadores, bem como entregar e receber depois de despachados;
- Colher as assinaturas dos Desembargadores e Procuradores de Justiça nos acórdãos;
- Manter sob sua guarda e responsabilidade os autos que lhe forem confiados;
- Preparar as salas para as sessões de julgamento;
- Entregar processos em pauta aos participantes das sessões que desejarem analisá-los;
- Assistir as sessões do Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seção Civil, Câmaras Criminais Reunidas, Grupos de Câmaras Cíveis, das Câmaras Isoladas e do Conselho da Magistratura, executando serviços que lhe forem determinados;
- Costurar ou apor colchetes nos processos;
- Entregar pautas de julgamento das sessões e processos na Procuradoria Geral da Justiça;
- Executar outras atividades correlatas.
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