Previdência Complementar - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Servidor

Esta página apresenta informações importantes para que você possa conhecer o Regime de Previdência Complementar oficial dos servidores efetivos do Estado de Santa Catarina (RPC/SC), que é gerido pelo SCPrev.

Aqui, compartilhamos dicas financeiras, podcasts e vídeos sobre este tema, com destaque para seus objetivos, prazos, regras, vantagens e demais características.

Previdência privada
Antes de conhecer melhor nosso plano de previdência complementar, é importante sabermos mais sobre a importância de sermos previdentes, ou seja, pensarmos desde já sobre como será nossa aposentadoria no aspecto financeiro e sobre como podemos nos preparar para este momento. Com este objetivo, o Programa de Educação Financeira elaborou três dicas sobre este assunto.

Previdência complementar
A previdência complementar é uma das formas de sermos previdentes no aspecto financeiro. Para que você compreenda o nosso Regime de Previdência Complementar (RPC/SC), elaboramos dicas financeiras que explicam em detalhes o que ela é, como funciona e suas vantagens.

Adesões automáticas
É importante saber que os servidores que reúnem duas condições simultâneas têm sua adesão automática ao Regime de Previdência Complementar de SC, ou seja, ao SCPrev:

Ingresso no serviço público estadual de SC após 30 de setembro de 2016 (entrada em vigor do RPC/SC); e
Salário de contribuição acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), também conhecido como “teto do INSS”.

Já os servidores que ingressaram no serviço público antes desta data, ainda que tenham salário de contribuição acima do teto do RGPS, não são alcançados pela adesão automática, mas podem aderir voluntariamente.
Os que tiveram suas adesões automáticas poderão se desfiliar em até 90 dias após a posse ou do início do desconto, com restituição integral das contribuições. Nestes casos, a solicitação deverá ser formulada diretamente ao SCPrev.

Adesão patrocinada
Por meio da concessão do Benefício Especial (BEP), o programa de adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar (RPC/SC) tem o objetivo estimular os servidores públicos efetivos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social de Santa Catarina (RPPS/SC) a optarem pelo RPC/SC.

Trata-se de uma contribuição financeira do órgão empregador, de natureza indenizatória, que irá compor a conta individual do filiado ao SCPrev.

São elegíveis para o BEP os servidores que:

Ingressaram em cargo efetivo no serviço público de SC em data anterior ao funcionamento do RPC/SC (30 de setembro de 2016);
Possuem base de contribuição previdenciária superior ao teto do RGPS; e
Optarem por aderir ao SCPrev na condição de participante patrocinado, ou seja, com contrapartida do patrocinador igual à contribuição paga pelo servidor.

O SCPrev disponibiliza uma página com todas as informações necessárias sobre a adesão patrocinada e o BEP.

Mais abaixo, disponibilizamos um vídeo que explica como funciona este benefício especial.

Média do salário de contribuição
Se você é elegível para a adesão patrocinada e quer simular o seu BEP, por meio de atendimento de um consultor da SCPrev ou diretamente na página do simulador, é necessário informar a média de seu salário de contribuição previdenciária.

Esta informação pode ser encontrada no acesso restrito, na página principal do ERP - Sistema de Gestão de Pessoas, no canto esquerdo da página, logo abaixo dos seus saldos de Férias e de Licença, em MÉDIA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO.

Regimes de tributação da previdência complementar
Outra decisão importante que devemos tomar ao aderir ao Regime de Previdência Complementar é a escolha do regime de tributação. O prazo para esta escolha vai até o último dia útil do mês subsequente ao da adesão. Vencido esse prazo, a alteração não é mais permitida. Por isso, fique atento! Na dica abaixo explicamos melhor a diferença entre os regimes tributários da previdência complementar.

Para que você possa entender os impactos desta escolha, disponibilizamos uma dica específica sobre os regimes de tributação:

Regimes de tributação da previdência complementar

Quer saber mais?

Disponibilizamos abaixo vídeos e podcast de nosso Programa de Educação Financeira que podem ajudar a compreender melhor os aspectos do nosso Regime de Previdência Complementar, gerido pelo SCPrev.

Na página do SCPrev, você também pode realizar simulações sobre os valores de sua aposentadoria. Caso tenha dúvidas, pode agendar atendimento com um consultor.

Ainda precisa de ajuda? Então conte conosco para uma conversa agradável sobre este assunto.

Para  agendar um atendimento exclusivo com a equipe do Programa de Educação Financeira do PJSC, mande seu e-mail para educacaofinanceira@tjsc.jus.br. 

Vídeos relacionados

Podcasts relacionados

Legislação

Lei Complementar n. 412/2008: Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC)
Lei Complementar n. 661/2015: Institui o Regime de Previdência Complementar no Estado de Santa Catarina (RPC/SC)
Lei Complementar n. 795/2022: Institui o Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina