Remoção por edital
Como requerer

A vaga é oferecida em Edital de Remoção disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico.

Os servidores interessados na vaga deverão se inscrever na página do Tribunal de Justiça, no Acesso Restrito, dentro do prazo fixado pelo edital.

Os Diretores de Foro das unidades envolvidas serão consultados sobre o pedido do servidor, onde irão destacar aspectos favoráveis e/ou desfavoráveis.

Critérios
  • com padrão de vencimento mais elevado;
  • com maior tempo de serviço no cargo;
  • com maior tempo de serviço no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina;
  • com maior tempo de serviço público no Estado de Santa Catarina;
  • com maior tempo de serviço;
  • o de idade mais elevada.

Vedações para concorrência em edital de remoção

  • Servidores integrantes de categoria funcional diversa daquela definida no edital;
  • Servidores em estágio probatório;
  • Servidores que nos últimos 3 (três) anos, contados a partir da data da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico, tenham sofrido pena disciplinar;
  • Servidores que nos últimos 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico, tenham sido removidos
  • Servidores afastados da função por licença para tratar de assuntos particulares;
  • Servidores à disposição de órgão público diverso do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Cancelamento de inscrição
A desistência de inscrição no edital de remoção deverá ser feita pelo Sistema de Recursos Humanos no Acesso Restrito, dentro do prazo fixado pelo edital.
Ressalta-se que o cancelamento de inscrição fora do prazo fixado pela Lei Complementar Estadual n. 658/2015 torna o servidor impedido de processamento de nova remoção pelo período de 3 (três) anos.

 


Mais informações

Seção de Controle de Cargos
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: controledecargos@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7531