Secretário Jurídico

Grupo
Direção e Assessoramento Superior - DASU

Cargo
Secretário Jurídico

Descrição sumária das atribuições do cargo
Exercer a chefia do gabinete do desembargador em conjunto com o oficial de gabinete; efetivar o planejamento, a organização, a coordenação e o controle das atividades técnico-jurídicas dos gabinetes dos desembargadores.

Exemplos típicos de atribuições do cargo

  • Controlar as atividades jurídicas desenvolvidas pelos assessores e estagiários.
  • Elaborar a pauta de sessões, em conformidade com as orientações do desembargador.
  • Conferir e corrigir a ata das sessões de julgamento.
  • Coordenar e controlar o encaminhamento das decisões judiciais para publicação.
  • Responsabilizar-se pelo acervo de processos em gabinete.
  • Recepcionar e atender partes e advogados quando não houver necessidade de que o contato se dê diretamente com o desembargador.
  • Elaborar a estatística interna de produção do gabinete, inclusive o controle dos números de entrada e saída dos processos.
  • Elaborar mensalmente o mapa de produtividade para o Conselho Nacional de Justiça.
  • Responsabilizar-se pela triagem dos processos novos que chegam ao gabinete, classificando-os de acordo com a matéria e grau de dificuldade.
  • Atualizar os modelos e organizar as pastas no SAJ - Sistema de Automação do Judiciário.
  • Gerir os bens patrimoniais no gabinete.
  • Responsabilizar-se pela regularização do caderno processual no que se refere ao cadastro e registro de advogados, autuação, verificação de petição pendente de análise e abreviação dos nomes das partes nos processos que tramitam em segredo de justiça.
  • Supervisionar e coordenar as atividades referentes ao exame prévio de admissibilidade dos recursos.
  • Verificar eventual impedimento do desembargador ou dos componentes do Órgão Colegiado a quem competir o julgamento do processo.
  • Responsabilizar-se pelas cargas feitas no SAJ - Sistema de Automação do Judiciário pelo gabinete, inclusive pela resolução de incidentes a esse respeito.
  • Elaborar estudos, pesquisas, projetos de voto, minutas de decisões unipessoais (art. 557 do CPC e tutelas de urgência) e de despachos diversos.
  • Prestar auxílio à assessoria e aos estagiários, em conjunto com o oficial de gabinete.
  • Gerenciar as metas instituídas para o gabinete como um todo e individuais para os assessores e estagiários, de acordo com a orientação do desembargador.
  • Gerir pessoal e bens, além das atividades listadas acima, no caso de secretário jurídico lotado em gabinete de juiz de direito de segundo grau.

Legislação

  • Resolução n. 19/2011-GP: Define as atribuições dos cargos comissionados de oficial de gabinete, secretário jurídico, assessor jurídico e assessor de gabinete, lotados nos gabinetes de desembargadores e juízes de direito de segundo grau do quadro de pessoal do Poder Judiciário.

Mais informações

Seção de Controle de Cargos
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: wdgpscc@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7541