Gestão contratual - Tecnologia da Informação - Poder Judiciário de Santa Catarina

Uma vez assinado o Contrato e iniciada sua execução, se faz necessário a fiscalização para comprovar a adequação do serviço entregue ao serviço contratado.
Neste sentido, as informações aqui dispostas concentram orientações e material da apoio a todo processo de execução contratual, o qual também é regido pelas Resoluções CNJ n. 468/2022 e 347/2020, e internamente pela Res. GP/TJ n. 78/2023. Seguindo também a Instrução Normativa SGD/ME n. 1, de 04 de abril de 2019 e o Guia de Contratações de TIC do Poder Judiciário elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça/CNJ.

Os menus desse item estão assim organizados:

No Detalhamento das atividades indicamos as diretrizes publicadas no Portal de Contratos da Diretoria de Material e Patrimônio (DMP);
No Processo e fluxos de trabalho estão desenhadas e descritas as fases que regem essa etapa e sua ordem de execução;
Orientações e modelos de documentos sugeridos para os fiscais contratuais no apoio das atividades, incluindo diretrizes sobre emissão de OS – Ordem de Serviço, Termo de Recebimento Definitivo e Autorização de Pagamento;
Por fim, está disponível a planilha de apoio à gestão de contratos, a qual é indicada aos fiscais no apoio a atividade.