Legislação relacionada
Processo eletrônico
  • Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24/2019 - Dispõe sobre o uso do sistema de videoaudiência no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução GP n. 37/2018 - Institui o serviço de peticionamento eletrônico para o cidadão no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e altera a Resolução GP n. 5 de 20 de janeiro de 2016.
  • Resolução GP n. 05/2018 - Dispõe sobre a tramitação do processo eletrônico no sistema eproc no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
  • Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06/2017 - Disciplina a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp para a realização de intimações em processos de competência dos Juizados Especiais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução GP n. 05/2016 - Dispõe sobre a implantação da versão 5 do Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau - SAJ/SG5 - e do processo judicial eletrônico no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e disciplina aspectos do peticionamento, bem como a devolução e o descarte de petições protocolizadas equivocadamente nesta Corte.
  • Resolução GP n. 25/2015 - Dispõe sobre a certificação digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
  • Resolução GP n. 32/2015 - Disciplina a emissão de certidões de indisponibilidade dos serviços oferecidos por meio do sítio do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina na rede mundial de computadores para a prática de atos processuais ou indispensáveis à sua realização. 
  • Resolução Conjunta GP/CGJ n. 03/2013 - Dispõe sobre a tramitação do processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. 
Segurança da informação
  • Instrução Normativa DTI n. 01/2020: Fixa diretrizes para a operacionalização da Política de Senhas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. 
  • Resolução GP n. 19/2020: Institui a Política de Senhas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
  • Resolução GP n. 28/2019: Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução GP n. 18/2019: Disciplina o recolhimento e a redistribuição de equipamentos de tecnologia da informação desocupados em razão da atuação de servidores em regime de teletrabalho, de afastamentos legais ou de aposentadoria.
  • Resolução TJ n. 15/2018: Institui a Política de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. 
  • Resolução GP n. 25/2015: Dispõe sobre a certificação digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
  • Resolução GP n. 27/2013: Dispõe sobre a utilização do pacote de aplicativos Microsoft Office no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
  • Resolução CM n. 11/2001: Dispõe sobre o uso, no âmbito interno, do correio eletrônico e do acesso e manipulação das informações e dos recursos disponíveis à Rede Mundial de Computadores (INTERNET) e na Rede Interna de Comunicação de Dados do Poder Judiciário de Santa Catarina (INTRANET).
Contratações
  • Resolução GP n. 13/2019 - Altera a Resolução GP n. 35 de 10 de agosto de 2017, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução GP n. 42/2018 - Define critérios para as contratações diretas de bens e serviços de pequeno valor institui a cotação eletrônica de preços no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Instrução Normativa DGA n. 2/2018 - Delega competência Chefes de Seção da DTI, para emitir ordens de serviço ou autorizações de fornecimento em contratos cujo regime de execução seja o de empreitada por preço unitário ou decorrentes de ata de registro de preço, cujo valor não ultrapasse 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" dos incisos II do artigo 23 da Lei n. 8.666, conforme valores atualizados pelo Decreto n. 9412/2018.
  • Resolução GP n. 35/2017 - Dispõe sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Instrução Normativa ME n. 1/2019 - Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
  • Portaria n. 9/2018 - GSI-Presidência República - Segurança da Informação em ambiente de Computação em Nuvem.
  • Instrução Normativa ME n. 5/2014 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
  • Resolução CNJ n. 182/2013 - Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de TIC pelos órgãos submetidos ao controle do CNJ.
Outros assuntos
  • Resolução CM n. 11/2001 - Dispõe sobre o uso, no âmbito interno, do correio eletrônico e do acesso e manipulação das informações e dos recursos disponíveis à Rede Mundial de Computadores (INTERNET) e na Rede Interna de Comunicação de Dados do Poder Judiciário de Santa Catarina (INTRANET).
  • Resolução GP n. 08/2003 - Dispõe sobre o sistema informatizado de controle de tarifação telefônica no Poder Judiciário e dá outras providências.
  • Resolução GP n. 14/2004 - Cria os pólos regionais de informática e disciplina o exercício da função de Técnico de Suporte em Informática.
  • Provimento CGJ n. 22/2009 - Institui o sistema de intimação por telefone no âmbito dos Juizado Especiais.
  • Resolução GP n. 34/2010 - Dispõe sobre o fornecimento de conexão à Internet utilizando a tecnologia ADSL - Assymetrical Digital Subscriber Line, Banda Larga no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
  • Resolução GP n. 27/2013 - Dispõe sobre a utilização do pacote de aplicativos Microsoft Office no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
  • Resolução GP n. 05/2014 - Dispõe sobre a utilização da telefonia móvel no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução GP n. 03/2015 - Dispõe sobre a utilização da internet móvel no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução GP n. 35/2017 - Dispõe sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução TJ n. 15/2018 - Institui a Política de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. 
  • Resolução TJ n. 22/2018 - Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução GP n. 31/2018 - Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução GP n. 42/2018 - Define critérios para as contratações diretas de bens e serviços de pequeno valor institui a cotação eletrônica de preços no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução GP n. 18/2019 - Disciplina o recolhimento e a redistribuição de equipamentos de tecnologia da informação desocupados em razão da atuação de servidores em regime de teletrabalho, de afastamentos legais ou de aposentadoria.
  • Resolução GP n. 28/2019 - Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução GP n. 32/2019 - Reestrutura a Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
  • Resolução GP n. 34/2019 - Institui o Núcleo de Estatística e Análise de Dados e o Comitê de Governança de Dados Estatísticos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
  • Resolução GP n. 3/2020 - Disciplina os serviços de instalação, suporte e manutenção e o deslocamento de ativos de Tecnologia da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução GP n. 18/2020 - Disciplina o recebimento de demandas de solução de tecnologia da informação, define os critérios para a priorização dessas demandas e dá outras providências.
Resoluções CNJ