Legislação relacionada
Processo eletrônico
  • Resolução GP. n. 6/2022 - Institui o Comitê Gestor da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, define seus membros e dá outras providências.
  • Resolução CNJ n. 443/2022 - Dispõe sobre a aplicação e disseminação dos conhecimentos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos do Poder Judiciário.
  • Resolução TJ n. 2/2021 - Denomina a unidade instituída em regime de exceção pela Resolução CM n. 2 de 8 de fevereiro de 2021 e dispõe sobre sua competência, instalação e funcionamento, transforma a 1ª e a 2ª Vara Cível do Foro do Continente em 7ª e 8ª Vara Cível da comarca da Capital e redefine suas competências, extingue a Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense, a Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense e o regime de cooperação permanente instituído pela Resolução TJ n. 7 de 2 de maio de 2018, e dá outras providências.        Com a redação da Resolução TJ n. 26/2021 (Núcleo de Justiça 4.0)
  • Resolução GP n. 29/2020 - Institui o Juízo 100% Digital no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução GP n. 27/2019 - Normatiza a Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, estabelece as diretrizes de desenvolvimento e de sustentação do sistema eproc no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, cria a Divisão de Apoio Judiciário e a Secretaria de Suporte à Jurisdição de Segundo Grau, e dá outras providências. 
  • Resolução GP n. 37/2018 - Institui o serviço de peticionamento eletrônico para o cidadão no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e altera a Resolução GP n. 5 de 20 de janeiro de 2016.
  • Resolução GP n. 05/2018 - Dispõe sobre a tramitação do processo eletrônico no sistema eproc no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
  • Resolução GP n. 05/2016 - Dispõe sobre a implantação da versão 5 do Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau - SAJ/SG5 - e do processo judicial eletrônico no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e disciplina aspectos do peticionamento, bem como a devolução e o descarte de petições protocolizadas equivocadamente nesta Corte.
  • Resolução GP n. 25/2015 - Dispõe sobre a certificação digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
  • Resolução GP n. 32/2015 - Disciplina a emissão de certidões de indisponibilidade dos serviços oferecidos por meio do sítio do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina na rede mundial de computadores para a prática de atos processuais ou indispensáveis à sua realização. 
  • Resolução Conjunta GP/CGJ n. 03/2013 - Dispõe sobre a tramitação do processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. 
  • Provimento CGJ n. 22/2009 - Institui o sistema de intimação por telefone no âmbito dos Juizado Especiais.
Segurança da informação
  • Resolução GP n. 38/2021: Institui o Comitê de Governança de Segurança da Informação, o Núcleo de Segurança Cibernética e a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. com a redação dada pelo art. 1º da resolução gp n. 12/2022
  • Resolução CNJ n. 396/2021: Institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ)
  • Resolução GP n. 11/2021: Institui a Política de Controle de Acesso aos Recursos e Serviços de Tecnologia da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
  • Resolução GP n. 10/2021: Institui a Política de Uso do Correio Eletrônico Institucional no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. com a redação dada pelo art. 1º da Resolução gp n. 25/2022
  • Instrução Normativa DTI n. 01/2020: Fixa diretrizes para a operacionalização da Política de Senhas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. 
  • Resolução GP n. 19/2020: Institui a Política de Senhas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
  • Resolução GP n. 28/2019: Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução TJ n. 15/2018: Institui a Política de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Com a redação dada pelo art. 1° da Resolução TJ n. 17/2021
  • Resolução GP n. 27/2013: Dispõe sobre a utilização do pacote de aplicativos Microsoft Office no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Governança
  • Resolução GP n. 3/2022: Institui, em caráter experimental, regime de sobreaviso para servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Infraestrutura e da Diretoria de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
  • Instrução Normativa DTI n. 01/2022: Regulamenta a biblioteca de softwares, define critérios para a homologação de novos softwares e estabelece as etapas do ciclo de vida do software.
  • Instrução Normativa DTI n. 05/2021: Define os atores envolvidos e atribui responsabilidades para o gerenciamento e a execução de projetos da Diretoria de Tecnologia da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução CNJ n. 370, de 28 de janeiro de 2021: Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
  • Resolução CNJ n. 332, de 21 de agosto de 2020: Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências. 
  • Resolução CNJ n. 325, de 29 de junho de 2020: Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências.
  • Instrução Normativa DTI n. 02/2020 - Institui processos de trabalho na Diretoria de Tecnologia da Informação. 
  • Resolução GP n. 18/2020 - Disciplina o recebimento de demandas de solução de tecnologia da informação, define os critérios para a priorização dessas demandas e dá outras providências. 
  • Resolução GP n. 34/2019 - Institui o Núcleo de Estatística e Análise de Dados e o Comitê de Governança de Dados Estatísticos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. 
  • Resolução GP n. 32/2019 - Reestrutura a Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. 
  • Resolução GP n. 31/2018 - Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. 
  • Resolução CNJ n. 91, de 29 de setembro de 2009: Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.
  • Resolução CNJ n. 12, de 14 de fevereiro de 2006: Cria o Banco de Soluções do Poder Judiciário e dá outras providências.
Contratações
  • Resolução GP n. 2/2022 - Regulamenta a contratação de serviços e obras e a aquisição e a locação de bens quando processadas pelo sistema de registro de preços, bem como as contratações compartilhadas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
  • Resolução GP n. 29/2021 - Redefine, com base na Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, os critérios para contratações diretas de pequeno valor no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução CNJ n. 347/2020 - Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
  • Resolução GP n. 13/2019 - Altera a Resolução GP n. 35 de 10 de agosto de 2017, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Instrução Normativa ME n. 1/2019 - Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
  • Resolução GP n. 42/2018 - Define critérios para as contratações diretas de bens e serviços de pequeno valor institui a cotação eletrônica de preços no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Instrução Normativa DGA n. 2/2018 - Delega competência Chefes de Seção da DTI, para emitir ordens de serviço ou autorizações de fornecimento em contratos cujo regime de execução seja o de empreitada por preço unitário ou decorrentes de ata de registro de preço, cujo valor não ultrapasse 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" dos incisos II do artigo 23 da Lei n. 8.666, conforme valores atualizados pelo Decreto n. 9412/2018.
  • Resolução GP n. 35/2017 - Dispõe sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Instrução Normativa ME n. 5/2014 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
  • Resolução CNJ n. 182/2013 - Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de TIC pelos órgãos submetidos ao controle do CNJ.
Comunicação
  • Resolução GP n. 24/2021 - Dispõe sobre a disponibilização do serviço de telefonia móvel no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.  
  • Instrução Normativa DTI n. 03/2021- Define parâmetros para a realização de videoaudiências de grande porte por meio do PJSC-Conecta no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Instrução Normativa DTI n. 02/2021 - Fixa diretrizes para a operacionalização do serviço de telefonia móvel no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24/2019 - Dispõe sobre o uso do sistema de videoaudiência no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. 
  • Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06/2017 - Disciplina a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp para a realização de intimações em processos de competência dos Juizados Especiais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução GP n. 08/2003 - Dispõe sobre o sistema informatizado de controle de tarifação telefônica no Poder Judiciário e dá outras providências.  
  • Resolução CNJ n. 105, de 06 de abril de 2010: Dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência. 
Equipamentos e suporte
  • Instrução Normativa DTI n. 01/2021 - Especifica o critério estabelecido no art. 8º da Resolução GP n. 8 de 24 de fevereiro de 2021 para o exercício da função de Técnico de Suporte em Informática por servidor designado no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução GP n. 8/2021 - Dispõe sobre o suporte de tecnologia da informação e comunicação do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução GP n. 3/2020 - Disciplina os serviços de instalação, suporte e manutenção e o deslocamento de ativos de Tecnologia da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução GP n. 18/2019 - Disciplina o recolhimento e a redistribuição de equipamentos de tecnologia da informação desocupados em razão da atuação de servidores em regime de teletrabalho, de afastamentos legais ou de aposentadoria.
  • Resolução TJ n. 22/2018 - Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução CNJ n. 210, de 15 de dezembro de 2015: Dispõe sobre procedimentos de transferência de bens do Conselho Nacional de Justiça, em atendimento ao projeto "Modernização da Infraestrutura da Tecnologia da Informação no Poder Judiciário". 
  • Resolução GP n. 27/2013 - Dispõe sobre a utilização do pacote de aplicativos Microsoft Office no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.