Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Hoje é o último dia para providenciar inscrições ao Seminário sobre Precatórios do TJ

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Hoje (15/3) é o último dia de inscrições para os interessados em participar do Seminário sobre Precatórios, que será promovido pelo Tribunal de Justiça no próximo dia 29 de março. Podem participar,...

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TJ mantém prisão preventiva do motorista de Jaguar envolvido em acidente com mortes

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A 4ª Câmara Criminal do TJ, em julgamento na tarde desta quinta-feira (14/3), negou habeas corpus impetrado em favor do motorista envolvido em acidente de trânsito que resultou na morte de duas...

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Comarca de SBS custeará projetos sociais com verbas das penas de prestação pecuniária

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A 3ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul, sob a titularidade da juíza Giovana Maria Caron Bósio Machado, está com processo de seleção aberto aos interessados em apresentar projetos na área...

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Condenados dois jovens que cometeram crime no município de São Francisco do Sul

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Após 10 horas de sessão, o Tribunal do Júri da comarca de Joinville condenou dois jovens a penas de 20 e 23 anos de reclusão, em regime fechado, pela participação em homicídio que vitimou um rapaz...

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Comarca de Araranguá discute egressos do sistema prisional e audiências de custódia

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A comarca de Araranguá promoveu nesta semana uma reunião com o objetivo de abordar questões relacionadas aos egressos do sistema prisional acompanhados pelo Conselho da Comunidade local. No...

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Mulher atropelada que ignorou faixa de segurança terá que pagar por conserto do carro

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Uma mulher atropelada ao cruzar movimentada avenida de Chapecó fora da faixa destinada aos pedestres - e que buscou reparação em ação que tramitou no 1º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó...

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Presidente do TJ recebe comitiva integrada por lideranças da comarca de Gaspar

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, recebeu em gabinete nesta tarde (28/2) comitiva integrada por autoridades de Gaspar, que aproveitou a oportunidade para...

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TJ lançará em abril novo sistema de prestação de contas de serventias extrajudiciais

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O Tribunal de Justiça implementará a partir de abril o novo sistema informatizado de prestação de contas dos interventores e interinos que atuam nas serventias extrajudiciais no Estado. A...

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Fraude em concurso resulta em penas para servidores públicos e empresários no Oeste

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Um grupo integrado por dois empresários e seis servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, no extremo oeste do Estado, foi condenado nesta semana por...

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Perícia integrada torna ações de medicamentos mais ágeis na comarca de Lages

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A Vara da Fazenda da comarca de Lages, seis meses após adotar a realização da chamada perícia integrada, figura entre as unidades mais céleres em julgamentos de ações desta natureza no Estado. Na...

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Eproc alcançará as 111 comarcas do Judiciário de Santa Catarina até o mês de abril

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O cronograma de implantação do sistema eproc no Judiciário de Santa Catarina segue em ritmo acelerado e já projeta levar mais estabilidade, velocidade e possibilidade de customização para as 111...

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Filhos de ciclista que morreu atropelado receberão indenização e pensão mensal

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A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Fernando Carioni, confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú que determinou o pagamento de...

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Conselho analisa ações para aprimorar segurança em unidades do Poder Judiciário de SC

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Integrantes do Conselho de Segurança do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sob a presidência do desembargador Getúlio Corrêa, estiveram reunidos na manhã de hoje (18) para debater sobre...

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TJ condena policial militar que cobrava de comerciantes para fazer rondas exclusivas

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A 5ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação a 13 anos de reclusão em desfavor de um policial militar acusado de corrupção passiva e infração da legislação administrativa, ambas praticadas em...

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Considerada culpada ao cair de moto em aula de autoescola, aluna fica sem indenização

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A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou indenização por danos morais e materiais a uma mulher que, na condição de aluna de curso de formação de condutores, sofreu acidente quando pilotava...

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Homem acusado de matar amante grávida é condenado a 23 anos de prisão em Navegantes

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A 2ª Câmara Criminal do TJ negou pleito para anular, pela terceira vez, sessão do Tribunal do Júri que apreciou processo que envolveu homem acusado de assassinar a amante, grávida de 23 semanas....

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Proteção da criança deve ser prioridade em casos de destituição familiar, reafirma TJ

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A 2ª Câmara Civil do TJ negou recurso de uma mãe que teve destituído seu poder familiar em relação ao filho de dez meses. O bebê foi acolhido recém-nascido, de maneira temporária, por um parente....

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Pessoa trans pode alterar registro civil sem que lhe exijam cirurgia ou laudo médico

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A 4ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Selso de Oliveira, determinou a retificação de registro civil para mudança de nome e do gênero feminino para o masculino em...

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Pena pecuniária de um salário para dona de cães agressivos que atacaram vizinha

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A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou a condenação de uma mulher que permitiu que seus cães, livres e desimpedidos, invadissem o quintal de uma vizinha para mordê-la no tornozelo direito. Os...

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Tribunal de Justiça se prepara para entrar de vez na era da inteligência artificial

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Integrantes da Assessoria de Planejamento (Asplan) apresentaram hoje à cúpula diretiva do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) os primeiros painéis da ferramenta Business Analytics, com...

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Conselho discute estudos sobre DTRs e uso de espaços físicos do Judiciário de SC

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O Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou na manhã de hoje (4/2) a sua primeira reunião de 2019. Em pauta, a apresentação de...

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TJSC sediará reunião da Câmara de Gestores de Precatórios e seminário sobre o tema

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai sediar, nos dias 27 e 28 de março deste ano, a XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, instituição criada em 2015, por meio...

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Novo Regimento Interno do TJSC entrará em vigência a partir de 1º de fevereiro

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O novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro deste ano. Aprovado em dezembro pelo Órgão Especial, o regimento disciplina a...

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Júris nas comarcas de São Francisco do Sul e Gaspar resultam em condenação dos réus

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Duas sessões do Tribunal do Júri realizadas hoje (23/1), uma na comarca de São Francisco do Sul e outra em Gaspar, resultaram em condenação dos acusados. Na comarca de São Francisco do Sul foi...

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Para evitar tragédia, TJ mantém preso homem acusado de bater e ameaçar sua ex-mulher

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A 5ª Câmara Criminal do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, negou habeas corpus impetrado em favor de um homem que cometeu violência...

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Justiça condena homem a 110 anos de prisão por abuso sexual contra criança de 11 anos

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O juiz Paulo Eduardo Huergo Farah, titular da Vara Criminal da comarca de Campos Novos, condenou um homem acusado de cometer por diversas vezes o crime de estupro de vulnerável contra uma criança...

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INSS terá de garantir auxílio-doença para gerente de lotérica assaltada 5 vezes

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento ao recurso de uma gerente de lotérica do Vale do Itajaí que, após vivenciar cinco assaltos no estabelecimento em que trabalhava, teve cortado...

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Imobiliária condenada por vender terreno na praia em área de preservação permanente

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O Tribunal de Justiça confirmou a condenação de imobiliária que vendeu um terreno em área de preservação permanente (APP) na praia de Paiquerê, no morro dos Conventos, em Araranguá, sul do Estado....

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Novo restaurante do Tribunal de Justiça será aberto ao público em 4 de fevereiro

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A Diretoria-Geral Administrativa (DGA) informa que o restaurante localizado no térreo do Tribunal de Justiça será reinaugurado no próximo dia 4 de fevereiro. O espaço físico passou por reformas e...

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Município de Lages abriga uma das comarcas mais antigas do Estado de Santa Catarina

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A Serra Catarinense é uma das regiões mais importantes de Santa Catarina. A localização geográfica estratégica, no centro do Estado, ocupa pouco mais de 16% do território catarinense e acolhe uma...

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Joinville abriga uma das comarcas mais movimentadas do Estado de Santa Catarina

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Perto de completar 129 anos de atividades, o foro da comarca de Joinville conta, atualmente, com 26 juízes de Direito e 4 juízes substitutos. Sua estrutura compreende um total de 26 varas: Cível,...

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Ações julgadas durante plantão judicial ajudaram a salvar vidas de recém-nascidos

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Durante o recesso forense no TJ, de 20 de dezembro a 4 de janeiro, foram distribuídos 267 processos no plantão, 88 a mais do que no mesmo período do ano passado - incremento percentual de 52%....

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Casos de violência doméstica são maioria no recesso forense na comarca de Chapecó

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O ano judiciário iniciou oficialmente na segunda-feira (7/1), mas os trabalhos não pararam nem mesmo no dia de Natal e no dia 1º de janeiro. O plantão judicial foi ininterrupto, 24 horas por dia,...

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Mantida condenação de homem que transportava droga em filtro de ar no Norte do Estado

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A primeira sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em 2019, presidida pela desembargadora Salete Silva Sommariva, manteve a condenação de um homem pelo crime...

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Acusados de matar turista confundido com membro de facção enfrentarão júri neste mês

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Dois homens acusados de torturar e assassinar um turista paulista em setembro de 2017, na região norte da Ilha, vão enfrentar o júri popular em Florianópolis, no dia 29 deste mês, na sessão...

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Medidas protetivas de urgência quadruplicam durante o recesso na comarca de Blumenau

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O aumento nos pedidos e na concessão de medidas protetivas de urgência amparadas na Lei Maria da Penha quadruplicaram durante o recesso forense na comarca de Blumenau, no Vale do Itajaí. Em...

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TJSC nega retirada de perfil em rede social que faz críticas a políticos de Itajaí

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A 5ª Câmara Civil do TJ, com base no preceito constitucional que garante a liberdade de expressão, determinou a manutenção de perfil em rede social de Itajaí responsável por postagens de teor...

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Hotel indenizará casal por cancelar reserva às vésperas da noite de núpcias

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Um casal surpreendido pelo cancelamento das reservas em um hotel, às vésperas da noite de núpcias, deverá receber R$ 10 mil em indenização por danos morais em São José, na Grande Florianópolis. Em...

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Pais não podem deixar de promover vacinações obrigatórias nos filhos, decide TJSC

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As convicções pessoais dos responsáveis não estão acima da saúde como um direito fundamental das crianças e adolescentes. A partir dessa premissa, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou...

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Correntista receberá com juros e correção valor retirado da conta sem sua autorização

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A juíza substituta Elaine Veloso Marraschi, que responde pela 1ª Vara da comarca de Imbituba, julgou procedente pleito indenizatório formulado por correntista de instituição bancária que comprovou...

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Hotel italiano que permitiu furto de mala durante o check-in indenizará hóspedes

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Dois turistas de Blumenau que tiveram suas malas furtadas enquanto faziam check-in no saguão de um hotel em Milão, na Itália, serão indenizados em R$ 19,5 mil por danos morais e materiais. O...

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Município de Chapecó tem 180 dias para garantir acessibilidade na rodoviária da cidade

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A prefeitura de Chapecó tem prazo de 180 dias para promover a integral adequação do prédio que abriga o Terminal Rodoviário daquela cidade às normas de acessibilidade. A decisão partiu do juiz...

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TJ garante internação de portador de transtorno bipolar em clínica bancada pelo Estado

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em agravo de instrumento, manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville para determinar ao Estado que garanta a internação compulsória...

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Ex-gerente do BB é condenada a pagar R$ 2,5 milhões após desviar recursos por 7 anos

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Uma mulher foi condenada ao ressarcimento de valores desviados de contas de clientes da agência bancária em que trabalhava, no município de Lindoia do Sul, oeste do Estado. De acordo com a...

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Sociedade é convidada a participar da elaboração das Metas Nacionais do Judiciário

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apoio à diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais...

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Servidor de cartório extrajudicial pode se aposentar pela previdência estadual

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Oficial do registro civil, contribuinte por 35 anos do Instituto de Previdência do Estado (Iprev) e nomeado antes da Lei dos Cartórios, de 1994, tem direito à aposentadoria vinculada ao regime de...

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Dois ex-secretários municipais da Serra de SC condenados por desviar pedras ardósias

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Dois ex-secretários de um município da Serra catarinense foram condenados por desviar pedras ardósias de calçamento, assentadas no pátio da balança, onde os motoristas de caminhões fazem a pesagem...

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TJ distingue "ideal" do "possível" para desonerar Estado de obrigação socioeducativa

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu efeito suspensivo a agravo de decisão que obrigava o Estado a custear integralmente o deslocamento de familiares que têm jovens em conflito com a...

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TJSC confirma condenação de homem que agrediu a mãe para roubar R$ 50 no Meio-Oeste

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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em recurso sob a relatoria do desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, decidiu manter a condenação de homem que agrediu a...

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Órgão Especial do TJ garante proteção da bacia do rio Cubatão na Grande Florianópolis

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão nesta semana, julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação de Mineradores da Areia da Bacia do Cubatão...

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TJ divulga lista dos habilitados para seguir no concurso de ingresso na magistratura

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) divulgou a lista dos 66 candidatos habilitados na primeira etapa da segunda fase de provas do concurso para provimento de vagas e formação de cadastro...

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Bate-boca virtual sobre sexo e violência na Capital encerra com calúnia e dano moral

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Um internauta ofendido em rede social, após troca de comentários em notícia compartilhada no Facebook, será indenizado em R$ 2,5 mil por danos morais. A decisão foi do Juizado Especial Cível e...

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Comarca de Curitibanos registra elevação de 60% na concessão de medidas protetivas

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A juíza Ana Cristina de Oliveira Agustini, titular da Vara Criminal de Curitibanos, revelou em palestra alusiva ao "Dia Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher",...

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Pet-shop pagará danos morais e materiais por iminente cegueira de Shih Tzu na Capital

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A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Rubens Schulz, decidiu majorar para R$ 3,9 mil o valor da indenização arbitrada em favor da...

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Hóspede será indenizado por chuveiro frio, cama pequena e torneira quebrada em hotel

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Uma empresa prestadora de serviços de hotelaria on-line indenizará um morador de Florianópolis em R$ 3 mil, a título de danos morais, por inconformidades nas acomodações reservadas ao cliente. O...

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Indicadores confirmam aumento de 21% na produtividade dos desembargadores do TJSC

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A fim de subsidiar as metas que serão projetadas para 2020, a Assessoria de Planejamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Asplan/TJSC) apresentou nesta segunda-feira (19/8) uma parte dos...

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Homem que derrubou cambarás é condenado por crime contra a flora no Planalto Serrano

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O crime ocorreu em Correia Pinto, região serrana, no mês de agosto de 2013. O réu cortou, sem autorização, duas árvores da espécie Gochnatia polymorpha, popularmente conhecida como Cambará,...

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Comarcas de SC, de Cunha Porã a Rio do Campo, engajadas na Justiça pela Paz em Casa

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Diversas comarcas catarinenses estão engajadas na XIV Semana da Justiça pela Paz em Casa, projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais de justiça, que tem por...

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Vida pregressa de jovem justifica preventiva de adulto, diz juíza. TJ e STJ confirmam

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A juíza Marisete Aparecida Turatto Pagnussat, titular da Vara Única da comarca de Palmitos; o desembargador Luiz Cesar Schweitzer, integrante da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa...

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Desembargador Torres Marques, ex-presidente do TJ, é homenageado na comarca de Lages

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A direção do Fórum Nereu Ramos, representada pelo juiz Ricardo Alexandre Fiuza, organizou uma série de atividades em comemoração do aniversário de 160 anos da comarca de Lages, ocorrido no dia 10...

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Dupla é condenada a quase um século de reclusão por latrocínio na comarca de Içara

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Dois homens foram condenados a quase 100 anos de reclusão pelo latrocínio que vitimou uma idosa de 69 anos e a tentativa de latrocínio praticada contra seu marido - igualmente um senhor de idade...

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Companhia aérea compensa turista por desassistência após furacão Sandy em Nova Iorque

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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ condenou companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 20,8 mil, em favor de turista que permaneceu desassistido em...

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Comissão de Leilão realizará prensagem de veículos inservíveis na comarca de São José

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O projeto de destruição de veículos judiciais, mediante parceria entre Judiciário e Ministério Público, sob execução da Comissão Estadual de Leilão do Detran/SC, chegou ao litoral, mais...

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Fabricante ressarcirá multinacional do petróleo por descumprir contrato milionário

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A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que condenou empresa por inadimplência contratual em relação de negócio que envolveu multinacional petrolífera. Após comprometer-se, através de dois...

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Última semana de inscrições para o programa 'Olhares' busca talentos no Judiciário

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As inscrições para participar do programa "Olhares - Revelando talentos do Judiciário catarinense" entram em sua última semana, com encerramento previsto para a próxima sexta-feira (15/7). Nesta...

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Programa Justiça Legal destaca variados eventos de aniversário da AMC e da Esmesc

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O Justiça Legal, programa de TV do Poder Judiciário de Santa Catarina que vai ao ar todas as semanas na grade da TV Justiça, apresenta neste sábado (9/7), a partir das 14 horas, entrevista com o...

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Auditório do TJ sedia congressos catarinenses de direito eleitoral do TRE-SC e da OAB

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Teve início nesta manhã (7/7), no auditório do Tribunal de Justiça, o I Congresso Catarinense de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e o IV Congresso...

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Nurer, em nova fase, transfere 30 mil processos para arquivo e ganha mais agilidade

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O Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), órgão desde março deste ano vinculado administrativamente à 2ª vice-presidência do Tribunal de Justiça, bem como subordinado, em...

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Extinção de processo físico limpa mesa de juiz e agiliza a prestação jurisdicional

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O futuro já se materializou para a Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Balneário Camboriú. Atualmente com mais de 6 mil processos em tramitação, ela trabalha exclusivamente com...

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TJ manda prosseguir ação que apura falso diploma de 2º Grau apresentado por vereador

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em sede de agravo de instrumento, referendou o recebimento da inicial e o respectivo prosseguimento de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para...

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Empresa de segurança não responde por briga entre estudantes após baile de formatura

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A 5ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Itajaí que negou pleito de indenização por danos morais e materiais formulado por estudante envolvido em confusão após sua festa de formatura....

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Loja da Capital indenizará cliente atingida por lata de tinta que caiu da prateleira

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Uma loja de departamentos da Capital pagará indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 16 mil, em favor de uma cliente que fazia compras no estabelecimento quando atingida por uma...

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Auditores de controle interno de poderes e órgãos de SC promovem encontro na Capital

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Responsáveis pelas áreas de controle interno dos poderes e órgãos do Estado estiveram reunidos pela primeira vez nesta semana com o objetivo de trocar boas práticas e compartilhar experiências...

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Contagem regressiva para talentos do Judiciário serem revelados no programa Olhares

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O Programa "Olhares", idealizado pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) com o objetivo de incentivar a criatividade, divulgar e reconhecer os talentos do Poder Judiciário de Santa Catarina,...

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Delegado de polícia pagará indenização moral de R$ 100 mil por extorsão de família

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A 1ª Câmara Civil do TJ condenou um delegado de polícia ao pagamento de indenização moral, no importe de R$ 100 mil, em face das ameaças proferidas em cartas contra os membros de uma família...

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