Conselho Estadual de Educação - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina
Resoluções do Conselho Estadual de Educação
- Resolução n. 100/11 - CEE-SC: Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina e estabelece outras providências.
- Resolução n. 107/07 - CEE-SC: Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e estabelece outras providências.
- Resolução n. 1/2015 - CEE-SC: Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina e estabelece outras providências.
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