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Jurisprudência - Carta de Serviços ao Cidadão - Poder Judiciário de Santa Catarina

Jurisprudência

Setor

Comissão Permanente de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Contatos

E-mail: cpj@tjsc.jus.br
Telefones: (48) 3287-3788 (WhatsApp) e (48) 3287-4122

Descrição

O Portal da Jurisprudência, dirigido e atualizado pela Comissão Permanente de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 94 do RITJSC), em observância às suas atribuições (Resolução TJ n. 9/2015), visa integrar as formas de consulta jurisprudenciais em um único local com o propósito de auxiliar os operadores do direito nas suas pesquisas, oferecendo as seguintes ferramentas de busca: Anuário das Turmas de Recursos, Diretrizes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Enunciados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Súmulas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como pesquisa livre da Jurisprudência catarinense, Informativos da Jurisprudência e da Presidência desta Corte, Jurisprudência em Teses deste Tribunal, Revista da Jurisprudência catarinense e informações do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos.

Página de acesso

https://www.tjsc.jus.br/web/jurisprudencia 

Requisitos

Não se aplica.

Documentos necessários

Não se aplica.

Formas de acesso

Informações necessárias

Não se aplica.

Etapas de processamento

1. Acessar o site do TJSC > Pesquisa de Jurisprudência > Busca avançada (https://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/#formulario_ancora). 

2. Utilizar a pesquisa por campos específicos, por meio da qual é possível filtrar os resultados obtidos a partir do argumento inserido no campo “Procurar Resultados”. A pesquisa por campos específicos também pode ser feita de forma autônoma, sem a necessidade de informar um argumento no campo “Procurar Resultados”.

3. Informar o argumento de pesquisa em um dos campos de “Procurar Resultados”.

Formas de prestação

Pela internet: https://www.tjsc.jus.br/web/jurisprudencia 

Locais e horários de atendimento

Local: Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Centro, Florianópolis, Santa Catarina, CEP 88080-901, Torre II, Sala 703, 1ª Vice-Presidência
https://www.tjsc.jus.br/web/jurisprudencia 
E-mail: cpj@tjsc.jus.br 
Telefone: (48) 3287-3788 (WhatsApp)
Horário de atendimento: presencial/telefone/e-mail: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 19h00 (exceto feriados) 

Prioridades

Não se aplica.

Prazo máximo

Geralmente atendimento imediato.

Comunicação com o usuário

Por e-mail preferencialmente ou telefone.

Consulta de andamento

Geralmente não há, pois o atendimento é imediato, porém factível a consulta mediante contato com a Comissão, preferencialmente por e-mail.

Passo a passo

1. Acessar o site do TJSC > Consulta Processual > Jurisprudência (https://www.tjsc.jus.br/web/tjsc/pesquisa-jurisprudencia). 

2. Utilizar a pesquisa avançada.

Custo

Gratuito.

Normas regulamentadoras

  • Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (arts. 94 a 96)
  • Resolução TJ n. 9/2015

Manifestação

Solicitações podem ser dirigidas à Comissão.

Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://www.tjsc.jus.br/web/ouvidoria/formulario-ouvidoria.