Revista Jurisprudência Catarinense

Publicação semestral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, composta de trabalhos selecionados pela Comissão Permanente de Jurisprudência, sob responsabilidade gerencial da 1ª Vice-Presidência, com circulação nacional. Os colaboradores da revista Jurisprudência Catarinense, conforme dispositivo constitucional, gozam de liberdade de opinião e de crítica, e somente a eles pode ser atribuída qualquer responsabilidade civil ou criminal pelo raciocínio expendido em seus trabalhos. Todos os atos do Poder Judiciário de Santa Catarina publicados nesta revista são cópias do original. Os julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça publicados no periódico são cópias extraídas dos documentos disponibilizados nos respectivos sítios eletrônicos.

Diretor
Des. Altamiro de Oliveira – 1º Vice-Presidente

Comissão Permanente de Jurisprudência (Portaria n. 505/2022-GP)
Des. Altamiro de Oliveira – Presidente
Des. Jairo Fernandes Gonçalves
Des. Robson Luz Varella
Des. Carlos Adilson Silva
Des. José Everaldo Silva
Juiz de Direito Leandro Passig Mendes

Diretor de Documentação e Informações
Ricardo Albino França

Edições 

 Nº 143 - 2º semestre de 2021 (formato PDF com 5,1 MB)

 Nº 142 - 1º semestre de 2021 (formato PDF com 5,0 MB)

 Nº 141 - 2º semestre de 2020 (formato PDF com 5,1 MB)

 Nº 140 - 1º semestre de 2020 (formato PDF com 4,6 MB)

 Nº 139 - 2º semestre de 2019 (formato PDF com 5,7 MB)

 Nº 138 - 1º semestre de 2019 (formato PDF com 4,7 MB)

 Nº 137 - 2º semestre de 2018 (formato PDF com 4,3 MB)
 Nº 137 - 2º semestre de 2018 (formato EPUB com 1,3 MB)

 Nº 136 - 1º semestre de 2018 (formato PDF com 5,1 MB)
 Nº 136 - 1º semestre de 2018 (formato EPUB com 1,9 MB)

 Nº 135 - 2º semestre de 2017 (formato PDF com 2,0 MB)
 Nº 135 - 2º semestre de 2017 (formato EPUB com 732 KB)

 Nº 134 - 1º semestre de 2017 (formato PDF com 3,6 MB)
 Nº 134 - 1º semestre de 2017 (formato EPUB com 1,2 MB)

 Nº 133 - 2º semestre de 2016 (formato PDF com 3,3 MB)
 Nº 133 - 2º semestre de 2016 (formato EPUB com 1,0 MB)

 Nº 132 - 1º semestre de 2016 (formato PDF com 3,8 MB)
 Nº 132 - 1º semestre de 2016 (formato EPUB com 1,2 MB)

 Nº 131 - 2º semestre de 2015 (formato PDF com 2,8 MB)
 Nº 131 - 2º semestre de 2015 (formato EPUB com 2,0 MB)

 Nº 130 - 1º semestre de 2015 (formato PDF com 3,5 MB)
 Nº 130 - 1º semestre de 2015 (formato EPUB com 1,3 MB)

 Nº 129 - 3º e 4º trimestres de de 2014 (formato PDF com 3,6 MB)
 Nº 129 - 3º e 4º trimestres de de 2014 (formato EPUB com 1,9 MB)

 Nº 128 - 1º e 2º trimestres de de 2014 (formato PDF com 3,3 MB)
 Nº 128 - 1º e 2º trimestres de de 2014 (formato EPUB com 923 KB)

 Nº 127 - 3º e 4º trimestres de de 2013 (formato PDF com 2,9 MB)
 Nº 127 - 3º e 4º trimestres de de 2013 (formato EPUB com 2,8 MB)

 Nº 126 - 1º e 2º trimestres de de 2013 (formato PDF com 2,3 MB)
 Nº 126 - 1º e 2º trimestres de de 2013 (formato EPUB com 1,9 MB)

 Nº 125 - 3º e 4º trimestres de de 2012 (formato PDF com 3,0 MB)

 Nº 124 - 1º e 2º trimestres de de 2012 (formato PDF com 2,6 MB)

 Nº 123 - 2º, 3º e 4º trimestres de de 2011 (formato PDF com 2,3 MB)

 Nº 122 - 4º trimestre de 2010 e 1º trimestre de 2011 (formato PDF com 1,9 MB)

 Nº 121 - 2º e 3º trimestres de de 2010 (formato PDF com 2,4 MB)

 Nº 120 - 4º trimestre de 2009 e 1º trimestre de 2010 (formato PDF com 3,5 MB)

 Nº 119 - 2º e 3º trimestres de de 2009 (formato PDF com 2,9 MB)

 Nº 118 - 1º trimestre de 2009 (formato PDF com 2,4 MB)

 Nº 117 - 2º semestre de 2009 (formato PDF com 2,4 MB)

 Nº 116 - 2º semestre de 2008 (formato PDF com 1,9 MB)

 Nº 115 - 4º trimestre de 2007 e 1º trimestre de 2008 (formato PDF com 2,2 MB)

 Nº 114 - 2º e 3º trimestres de de 2007 (formato PDF com 2,5 MB)

 Nº 113 - 4º trimestre de 2006 e 1º trimestre de 2007 (formato PDF com 3,0 MB)

 Nºs 111 e 112 - 2º e 3º trimestres de de 2006 (formato PDF com 2,8 MB)

 Nºs  108 e 109 - 3º e 4º trimestres de de 2005 (formato PDF com 2,1 MB)

 Nº 107 - 2º trimestre de 2005 (formato PDF com 2,6 MB)

 Nº 106 - 2º, 3º e 4º trimestres de 2004 e 1º trimestre de 2005 (formato PDF com 2,3 MB)

 Nºs 104 e 105 - 4º trimestre de 2003 e 1º trimestre de 2004 (formato PDF com 2,6 MB)

 Nº 103 - 3º trimestre de 2003 (formato PDF com 4,1 MB)

 Nº 102 - 2º trimestre de 2003 (formato PDF com 3,5 MB)

 Nº 101 - 1º trimestre de 2003 (formato PDF com 3,7 MB)

 Nº 100 - 4º trimestre de 2002 (formato PDF com 3,3 MB)

 Nº 99 - 3º trimestre de 2002 (formato PDF com 3,3 MB)

 Nº 98 - 2º trimestre de 2002 (formato PDF com 2,6 MB)

 Nº 97 - 1º trimestre de 2002 (formato PDF com 3,0 MB)

 Nº 96 - 4º trimestre de 2001 (formato PDF com 3,7 MB)

 Nº 95 - 3º trimestre de 2001 (formato PDF com 3,0 MB)

 Nº 94 - 2º trimestre de 2001 (formato PDF com 3,3 MB)

 Nº 93 - 1º trimestre de 2001 (formato PDF com 2,9 MB)

 Nº 92 - 4º trimestre de 2000 (formato PDF com 3,6 MB)

 Nº 91 - 3º trimestre de 2000 (formato PDF com 3,2 MB)

 Nº 90 - 2º trimestre de 2000 (formato PDF com 3,0 MB)

 Nº 89 - 1º trimestre de 2000 (formato PDF com 4,0 MB)

 Nº 88 - 4º trimestre de 1999 (formato PDF com 3,9 MB)

 Nº 87 - 3º trimestre de 1999 (formato PDF com 4,0 MB)

 Nº 86 - 2º trimestre de 1999 (formato PDF com 3,9 MB)

 Nº 85 - 1º trimestre de 1999 (formato PDF com 4,4 MB)

 Nºs 83 e 84 - 2º semestre de 1998 (formato PDF com 4,4 MB)

 Nºs 81 e 82 - 1º semestre de 1998 (formato PDF com 4,2 MB)