Seção I - Disposições Gerais (arts. 624º a 627º) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

Seção I - Disposições Gerais

Art. 624. Os livros e sua forma de escrituração são os previstos nos arts. 132 a 140 da Lei 6.015/73, e os demais que vierem a ser criados pela legislação aplicável.

Art. 625. Os livros poderão ser escriturados mediante processo manual, mecânico, eletrônico ou informatizado, inclusive em folhas soltas.

§ 1º Optando pela não utilização de livro físico, o Oficial deve assegurar, a qualquer momento, a impressão para fins de fornecimento de certidão.

§ 2º A critério do Oficial, o livro de Registro Integral poderá ser formado por fotocópias dos títulos, documentos ou papéis apresentados a registro, ou a partir da digitalização das imagens dos mesmos; em todos os casos, será atribuída numeração de ordem crescente e ininterrupta, além da lavratura de abertura e encerramento.

§ 3º Os documentos cujas dimensões físicas sejam incompatíveis com o formato ordinariamente utilizado pelos livros da serventia, tais como plantas, mapas, projetos, levantamentos topográficos, memoriais gráficos e outros documentos técnicos de grandes dimensões, poderão ser recepcionados e registrados exclusivamente em meio eletrônico; (redação acrescentada por meio do Provimento n.47, de 5 de outubro de 2026)

§ 4º Na hipótese do § 3º, o requerente deverá apresentar arquivo digital em formato admitido pelo Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas – ON-RTDPJ, produzido em resolução e qualidade suficientes para assegurar a preservação integral do documento, sua perfeita legibilidade e eventual reprodução futura em suas dimensões e escalas originais, responsabilizando-se pela fidelidade do arquivo apresentado; (redação acrescentada por meio do Provimento n.47, de 5 de outubro de 2026)

§ 5º As certidões relativas aos registros previstos no § 3º serão expedidas preferencialmente em meio eletrônico, contendo reprodução fiel do documento arquivado, não sendo exigível da serventia a disponibilização de equipamentos destinados à impressão em formatos especiais ou superiores ao padrão ordinariamente utilizado para emissão de certidões. (redação acrescentada por meio do Provimento n.47, de 5 de outubro de 2026)

Art. 626. O registro eletrônico de documento recebido em meio físico será promovido por desmaterialização.

Parágrafo único. A desmaterialização de que trata o caput deste artigo deverá assegurar a digitalização das imagens com resolução mínima de 200 (duzentos) DPI.

Art. 627. Na escrituração eletrônica, os arquivos digitais, sejam eles provenientes de desmaterialização ou nato digitais, serão inseridos em arquivo de registro da serventia, no formato PDF-A, em que constará a certificação do registro, com indicação do número de ordem do protocolo, da data do protocolo, do número de ordem do registro e da data do registro, bem como a assinatura digital do registrador.