TÍTULO IV - REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS (arts. 613º a 644º) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

• TÍTULO IV - REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS (arts. 613º a 644º)
  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 613º a 623º)
  • CAPÍTULO II - LIVROS E ESCRITURAÇÃO (arts. 624º a 635º)
    • Seção I - Disposições Gerais (arts. 624º a 627º)
    • Seção II - Recepção, Protocolo, Registro e Averbação do Título (arts. 628º a 635º)
  • CAPÍTULO III - NOTIFICAÇÕES (arts. 636º a 644º)