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CAPÍTULO VI - OFICIALATO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (Art. 124) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

CAPÍTULO VI - OFICIALATO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Art. 124. As regras previstas para os oficiais de justiça são aplicáveis, no que couber, aos oficiais da infância e juventude se não contrariarem legislação específica.