TÍTULO II - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS AUXILIARES (Arts. 85 a 131) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

• TÍTULO II - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS AUXILIARES (Arts. 85 a 131)
  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 85 a 87)
  • CAPÍTULO II - SECRETARIA DO FORO (Arts. 88 a 90)
  • CAPÍTULO III - DISTRIBUIÇÃO (Arts. 91 a 95)
    • Seção I - Disposições Gerais (Art. 91)
    • Seção II - Distribuição da Petição Inicial (Arts. 92 a 94)
    • Seção III - Peticionamento Eletrônico e Formas de Protocolo de Peças Processuais (Art. 95)
  • CAPÍTULO IV - CONTADORIA (Arts. 96 a 101)
  • CAPÍTULO V - OFICIALATO DE JUSTIÇA (Arts. 102 a 123)
    • Seção I - Zoneamento Geográfico (Arts. 102 a 104)
    • Seção II - Central de Mandados (Arts. 105 a 108)
      • Subseção I - Coordenador da Central de Mandados (Art. 108)
    • Seção III - Cumprimento de Mandados por Oficial de Justiça e Avaliador (Arts. 110 a 123)
      • Subseção I - Disposições Preliminares (Arts. 110 a 112)
      • Subseção II - Cumprimento dos Mandados em Geral (Arts. 113 a 117)
      • Subseção III - Distribuição de Mandados durante Férias, Licenças e Vacâncias (Arts. 118 a 123)
  • CAPÍTULO VI - OFICIALATO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (Art. 124)
  • CAPÍTULO VII - SERVIÇO SOCIAL (Arts. 125 a 131)