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  2. Código de Normas
  3. Índice
  4. LIVRO II - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO (ARTS. 96 A 431-K)
  5. TÍTULO I - JUIZ (arts. 96 a 114-B)
  6. CAPÍTULO I - CADASTRO (art. 96)

CAPÍTULO I - CADASTRO (art. 96) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

CAPÍTULO I - CADASTRO

Art. 96. O cadastro de juízes conterá as informações pessoais e funcionais.