TÍTULO I - JUIZ (arts. 96 a 114-B) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

• TÍTULO I - JUIZ (arts. 96 a 114-B)
  • CAPÍTULO I - CADASTRO (art. 96)
  • CAPÍTULO II - VITALICIAMENTO (art. 97)
  • CAPÍTULO III - DEVERES (arts. 98 e 99)
  • CAPÍTULO IV - DIREÇÃO DO FORO (arts. 100 a 114-B)
    • Seção I - Judicial (arts. 100 a 102)
    • Seção II - Extrajudicial (arts. 103 a 114-B)
      • Subseção I - Disposições Gerais (arts. 103 a 106-D)
      • Subseção I-A - Do Procedimento de Comunicação de Descarte de Documentos Arquivados em Serventia Extrajudicial (Art. 106-E e 106-F)
      • Subseção II - Interino (arts. 107 a 113)
      • Subseção III - Juiz de Paz (arts. 114 a 114-B)