LIVRO II - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO (ARTS. 96 A 431-K) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina
- LIVRO II - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO (ARTS. 96 A 431-K)
- TÍTULO I - JUIZ (arts. 96 a 114-B)
- TÍTULO II - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS AUXILIARES (arts. 115 a 197-G)
- CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 115 a 117)
- CAPÍTULO II - SECRETARIA DO FORO (arts. 118 a 124)
- CAPÍTULO III - DISTRIBUIÇÃO (arts. 125 a 170)
- CAPÍTULO IV - CONTADORIA (arts. 171 a 176)
- CAPÍTULO V - OFICIALATO DE JUSTIÇA (arts. 177 a 196-B)
- CAPÍTULO VI - OFICIALATO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (art. 197)
- CAPÍTULO VII - SERVIÇO SOCIAL (arts. 197-A a 197-G)
- TÍTULO III - JUÍZOS (arts. 198 a 339)
- CAPÍTULO I - GABINETE DO JUIZ (arts. 198 a 201)
- CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES GERAIS DO CARTÓRIO (arts. 202 a 209)
- CAPÍTULO III - CHEFE DE CARTÓRIO (arts. 210 a 215)
- CAPÍTULO IV - ATOS E TERMOS PROCESSUAIS (arts. 216 a 244)
- Seção I - Autuação do Processo (arts. 216 a 219)
- Seção II - Formação do Processo (arts. 220 a 225)
- Seção III - Numeração do Processo (arts. 226 a 230)
- Seção IV - Juntada de Peças Processuais (arts. 231 a 238)
- Seção V - Desentranhamento de Peças Processuais (art. 239)
- Seção VI - Apensamento e Desapensamento (arts. 240 a 242)
- Seção VII - Autenticação de Documento Físico (art. 243)
- Seção VIII - Remessa de Peças Processuais Via Fac-símile (art. 244)
- CAPÍTULO V - COMUNICAÇÕES DOS ATOS (arts. 245 a 278)
- CAPÍTULO VI - DEPÓSITOS JUDICIAIS (arts. 279 a 281)
- CAPÍTULO VII - ALVARÁS JUDICIAIS (arts. 282 a 284)
- CAPÍTULO VIII - VISTA E CARGA DE PROCESSOS (arts. 285 a 294)
- Seção I - Vista e Carga Rápida (arts. 285 a 287)
- Seção II - Carga de Processos por Procurador Constituído (arts. 288 e 289)
- Seção III - Carga de Processo Findo (art. 290)
- Seção IV - Limitação do Direito de Carga (arts. 291 e 292)
- Seção V - Procedimentos do Cartório (Carga e Carga Rápida) (arts. 293 e 294)
- CAPÍTULO IX - COBRANÇA DE AUTOS (arts. 295 e 296)
- CAPÍTULO X - AUDIÊNCIA (arts. 297 e 298)
- CAPÍTULO XI - CONTROLES OBRIGATÓRIOS (art. 299 a 306)
- CAPÍTULO XII - BENS APREENDIDOS (arts. 307 a 319)
- CAPÍTULO XIII - COBRANÇA DE CUSTAS FINAIS (arts. 320 a 324)
- CAPÍTULO XIV - ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO (arts. 325 a 336)
- CAPÍTULO XV - ELIMINAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE AUTOS E DE DOCUMENTOS (arts. 337 e 338)
- CAPÍTULO XVI - PRECATÓRIOS E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (art. 339)
- TÍTULO IV - JUÍZOS ESPECIAIS (arts. 340 a 431)
- CAPÍTULO I - JUÍZOS DE DIREITO COM COMPETÊNCIA CRIMINAL (arts. 340 a 379)
- Seção I - Comunicação da Prisão em Flagrante (arts. 340 a 344)
- Seção II - Fiança Criminal (arts. 345 a 347)
- Seção III - Prestação de Informações em Habeas Corpus (art. 348)
- Seção IV - Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (arts. 349 a 356)
- Seção V - Depósitos em favor do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) (art. 357)
- Seção VI - Mandados de Prisão (arts. 358 a 369)
- Seção VII - Controle de Prisões (arts. 370 a 373)
- Seção VIII - Alvará de Soltura (arts. 374 a 378)
- Seção IX - Comunicação dos Efeitos Especiais da Condenação (art. 379)
- CAPÍTULO II - JUÍZOS DE DIREITO COM COMPETÊNCIA EM EXECUÇÃO PENAL (arts. 380 a 387-A)
- CAPÍTULO III - JUÍZOS DE DIREITO COM COMPETÊNCIA NA INFÂNCIA E JUVENTUDE (arts. 388 a 412)
- CAPÍTULO IV - JUÍZOS DE DIREITO COM COMPETÊNCIA EM JUIZADOS ESPECIAIS (art. 413)
- CAPÍTULO V - JUÍZOS DE DIREITO COM COMPETÊNCIA EM REGISTROS PÚBLICOS (arts. 414 a 429-B)
- Seção I - Suscitação de Dúvida (arts. 414 a 420-B)
- Seção II - Consulta (arts. 421 e 422)
- Seção III - Pedido de Repetição de Indébito (arts. 423 a 424)
- Seção IV - Impugnação ao Valor Declarado (arts. 425 a 429)
- Seção V - Autorização Judicial para Expedição de Certidão e para Fornecimento de Documento Arquivado na Serventia (arts. 429-A e 429-B)
- CAPÍTULO VI - SISTEMA INFORMATIZADO E PROCESSO ELETRÔNICO (arts. 430 e 431)
- CAPÍTULO I - JUÍZOS DE DIREITO COM COMPETÊNCIA CRIMINAL (arts. 340 a 379)
- TÍTULO V - ATENDIMENTO AO PÚBLICO (arts, 431-A a 431-K)
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