Índice - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina
Índice
- LIVRO I - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (ARTS. 1º A 95-A)
- TÍTULO I - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CORREGEDORIA (arts. 1º a 95-A)
- CAPÍTULO I - NORMAS E ATOS ADMINISTRATIVOS (arts. 1º a 3º-B)
- CAPÍTULO I-A - DIRETRIZES DE GESTÃO (arts. 3º-C a 3º-F)
- CAPÍTULO II - FUNÇÃO CORREICIONAL (arts. 4º a 20-I)
- CAPÍTULO III - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (arts. 21 a 31)
- CAPÍTULO IV - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE - JUDICIAL (arts. 32 a 58)
- Seção I - Pedido de Providências (arts. 33 a 38-P)
- Subseção I - Consulta (art. 34)
- Subseção II - Reclamação (arts. 35 e 37)
- Subseção III - Expedientes (art. 38)
- Subseção IV - Movimentações na Carreira da Magistratura (arts. 38-A a 38-E)
- Subseção V - Cumulações (arts. 38-F a 38-I)
- Subseção VI - Residência Fora da Comarca (arts. 38-J a 38-M)
- Subseção VII - Declarações de Suspeição por Motivo de Foro Íntimo (arts. 38-N a 38-P)
- Seção II - Representação por Excesso de Prazo (REP) (arts. 39 a 46)
- Seção III - Reclamação Disciplinar (arts. 47 a 53)
- Seção IV - Sindicância (arts. 54 a 57)
- Seção V - Processo Administrativo Disciplinar (art. 58)
- Seção I - Pedido de Providências (arts. 33 a 38-P)
- CAPÍTULO V - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE - EXTRAJUDICIAL (arts. 59 a 90)
- Seção I - Consulta (arts. 60 e 61)
- Seção II - Requerimento ou comunicação de interesse geral, não alcançados por central de informações especializada (arts. 62 a 63-B)
- Seção III - Procedimento Disciplinar (arts. 64 a 85)
- Seção IV - Interventor (arts. 86 a 90)
- Seção V - Do Procedimento de Acompanhamento das Medidas de Regularização (arts. 90-A a 90-G)
- CAPÍTULO VI - PLANTÃO JUDICIÁRIO (arts. 91 e 92)
- CAPÍTULO VII - PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS (arts. 93 a 94-A)
- CAPÍTULO VIII - COMUNICAÇÕES DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (arts. 95 a 95-B)
- TÍTULO I - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CORREGEDORIA (arts. 1º a 95-A)
- LIVRO II - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO (ARTS. 96 A 431-K)
- TÍTULO I - JUIZ (arts. 96 a 114-B)
- TÍTULO II - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS AUXILIARES (arts. 115 a 197-G)
- CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 115 a 117)
- CAPÍTULO II - SECRETARIA DO FORO (arts. 118 a 124)
- CAPÍTULO III - DISTRIBUIÇÃO (arts. 125 a 170)
- CAPÍTULO IV - CONTADORIA (arts. 171 a 176)
- CAPÍTULO V - OFICIALATO DE JUSTIÇA (arts. 177 a 196-B)
- CAPÍTULO VI - OFICIALATO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (art. 197)
- CAPÍTULO VII - SERVIÇO SOCIAL (arts. 197-A a 197-G)
- TÍTULO III - JUÍZOS (arts. 198 a 339)
- CAPÍTULO I - GABINETE DO JUIZ (arts. 198 a 201)
- CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES GERAIS DO CARTÓRIO (arts. 202 a 209)
- CAPÍTULO III - CHEFE DE CARTÓRIO (arts. 210 a 215)
- CAPÍTULO IV - ATOS E TERMOS PROCESSUAIS (arts. 216 a 244)
- Seção I - Autuação do Processo (arts. 216 a 219)
- Seção II - Formação do Processo (arts. 220 a 225)
- Seção III - Numeração do Processo (arts. 226 a 230)
- Seção IV - Juntada de Peças Processuais (arts. 231 a 238)
- Seção V - Desentranhamento de Peças Processuais (art. 239)
- Seção VI - Apensamento e Desapensamento (arts. 240 a 242)
- Seção VII - Autenticação de Documento Físico (art. 243)
- Seção VIII - Remessa de Peças Processuais Via Fac-símile (art. 244)
- CAPÍTULO V - COMUNICAÇÕES DOS ATOS (arts. 245 a 278)
- CAPÍTULO VI - DEPÓSITOS JUDICIAIS (arts. 279 a 281)
- CAPÍTULO VII - ALVARÁS JUDICIAIS (arts. 282 a 284)
- CAPÍTULO VIII - VISTA E CARGA DE PROCESSOS (arts. 285 a 294)
- Seção I - Vista e Carga Rápida (arts. 285 a 287)
- Seção II - Carga de Processos por Procurador Constituído (arts. 288 e 289)
- Seção III - Carga de Processo Findo (art. 290)
- Seção IV - Limitação do Direito de Carga (arts. 291 e 292)
- Seção V - Procedimentos do Cartório (Carga e Carga Rápida) (arts. 293 e 294)
- CAPÍTULO IX - COBRANÇA DE AUTOS (arts. 295 e 296)
- CAPÍTULO X - AUDIÊNCIA (arts. 297 e 298)
- CAPÍTULO XI - CONTROLES OBRIGATÓRIOS (art. 299 a 306)
- CAPÍTULO XII - BENS APREENDIDOS (arts. 307 a 319)
- CAPÍTULO XIII - COBRANÇA DE CUSTAS FINAIS (arts. 320 a 324)
- CAPÍTULO XIV - ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO (arts. 325 a 336)
- CAPÍTULO XV - ELIMINAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE AUTOS E DE DOCUMENTOS (arts. 337 e 338)
- CAPÍTULO XVI - PRECATÓRIOS E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (art. 339)
- TÍTULO IV - JUÍZOS ESPECIAIS (arts. 340 a 431)
- CAPÍTULO I - JUÍZOS DE DIREITO COM COMPETÊNCIA CRIMINAL (arts. 340 a 379)
- Seção I - Comunicação da Prisão em Flagrante (arts. 340 a 344)
- Seção II - Fiança Criminal (arts. 345 a 347)
- Seção III - Prestação de Informações em Habeas Corpus (art. 348)
- Seção IV - Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (arts. 349 a 356)
- Seção V - Depósitos em favor do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) (art. 357)
- Seção VI - Mandados de Prisão e Internação (arts. 358 a 369)
- Seção VII - Controle de Prisões (arts. 370 a 373)
- Seção VIII - Alvará de Soltura e Ordem de Desinternação (arts. 374 a 378)
- Seção IX - Comunicação dos Efeitos Especiais da Condenação (art. 379)
- CAPÍTULO II - JUÍZOS DE DIREITO COM COMPETÊNCIA EM EXECUÇÃO PENAL (arts. 380 a 387-A)
- CAPÍTULO III - JUÍZOS DE DIREITO COM COMPETÊNCIA NA INFÂNCIA E JUVENTUDE (arts. 388 a 412)
- CAPÍTULO IV - JUÍZOS DE DIREITO COM COMPETÊNCIA EM JUIZADOS ESPECIAIS (art. 413)
- CAPÍTULO V - JUÍZOS DE DIREITO COM COMPETÊNCIA EM REGISTROS PÚBLICOS (arts. 414 a 429-B)
- Seção I - Suscitação de Dúvida (arts. 414 a 420-B)
- Seção II - Consulta (arts. 421 e 422)
- Seção III - Pedido de Repetição de Indébito (arts. 423 a 424)
- Seção IV - Impugnação ao Valor Declarado (arts. 425 a 429)
- Seção V - Autorização Judicial para Expedição de Certidão e para Fornecimento de Documento Arquivado na Serventia (arts. 429-A e 429-B)
- CAPÍTULO VI - SISTEMA INFORMATIZADO E PROCESSO ELETRÔNICO (arts. 430 e 431)
- CAPÍTULO I - JUÍZOS DE DIREITO COM COMPETÊNCIA CRIMINAL (arts. 340 a 379)
- TÍTULO V - ATENDIMENTO AO PÚBLICO (arts, 431-A a 431-K)
- LIVRO III - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS (ARTS. 432 A 898)
- TÍTULO I - NORMAS GERAIS (arts. 432 a 534)
- CAPÍTULO I - ESTRUTURA DA SERVENTIA (arts. 432 a 450)
- CAPÍTULO II - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO (arts. 451 a 466-AS)
- Seção I - Disposições Gerais (arts. 451 a 464-D)
- Seção II - Livros Administrativos (arts. 465 a 466)
- Seção III - Disposições Comuns para Interventor e Interino (arts. 466-A a 466-H)
- Seção IV - Disposições Específicas para Interventor (arts. 466-I a 466-Z)
- Seção V - Disposições Específicas para Interino (arts. 466-AA a 466-AS)
- CAPÍTULO III - LIVROS E PROCEDIMENTOS (arts. 467 a 517-A)
- Seção I - Disposições Gerais (arts. 467 a 475-C)
- Seção II - Qualificação do Interessado (arts. 476 a 490)
- Seção II-A - Tratamento de Dados (arts. 490-A a 490-G)
- Seção III - Consulta e Suscitação de Dúvida (arts. 491 a 496)
- Seção IV - Emolumentos e Taxa do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (arts. 497 a 507)
- Seção IV-A - Ressarcimento de Atos Gratuitos (arts. 505-A a 507)
- Seção V - Certidões (arts. 508 a 517-A)
- CAPÍTULO IV - SELO DE FISCALIZAÇÃO (arts. 518 a 534)
- TÍTULO II - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (arts.. 535 a 582)
- CAPÍTULO I - LIVROS E DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 535 a 540)
- CAPÍTULO II - NASCIMENTO (arts. 541 a 550-F)
- CAPÍTULO III - CASAMENTO (arts. 551 a 567)
- CAPÍTULO IV - ÓBITO (arts. 568 a 575)
- CAPÍTULO V - EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO, TOMADA DE DECISÃO APOIADA E AUSÊNCIA (arts. 576 a 580)
- CAPÍTULO VI - AVERBAÇÃO (arts. 581 e 582)
- TÍTULO III - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS (arts. 583 a 596)
- TÍTULO IV - REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS (arts. 597 a 615)
- TÍTULO V - REGISTRO DE IMÓVEIS (arts. 616 a 786-G)
- CAPÍTULO I - NORMAS GERAIS (arts. 616 a 620)
- CAPÍTULO II - LIVROS E ESCRITURAÇÃO (arts. 621 a 637)
- Seção I - Disposições Gerais (art. 621)
- Seção II - Livro de Protocolo (arts. 622 a 624)
- Seção III - Livros de Registro Geral e Auxiliar (arts. 625 a 627)
- Seção IV - Indicador Real (arts. 628 a 632)
- Seção V - Indicador Pessoal (arts. 633 a 635)
- Seção VI - Livro de Cadastro de Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro (arts. 636 e 637)
- CAPÍTULO III - PROCEDIMENTO (arts. 638 a 655)
- CAPÍTULO IV - TÍTULOS (arts. 656 a 659)
- CAPÍTULO V - MATRÍCULA (arts. 660 a 676-A)
- CAPÍTULO VI - REGISTRO (arts. 677 a 683)
- CAPÍTULO VII - AVERBAÇÃO E CANCELAMENTO (arts. 684 a 693-A)
- CAPÍTULO VIII - CERTIDÕES (arts. 694 a 699)
- CAPÍTULO IX - RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL (art. 700 a 712)
- CAPÍTULO IX-A - ESTREMAÇÃO DE IMÓVEIS EM CONDOMÍNIO DE FATO (arts. 712-A a 712-H)
- CAPÍTULO X - PARCELAMENTO DO SOLO (arts. 713 a 764)
- CAPÍTULO X-A - DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) (arts. 764-A a 764-AE)
- Seção I - Disposições Gerais (arts. 764-A a 764-I)
- Seção II - Da Competência (art. 764-J)
- Seção III - Dos documentos e da Qualificação (arts. 764-K a 764-T)
- Seção IV - Do Procedimento (arts. 764-U a 764-X)
- Seção V - Da Titulação (arts. 764-Y e 764-Z)
- Seção VI - Da Legitimação de Posse (arts. 764-AA e 764-AB)
- Seção VII - Da Especialização de Fração Ideal (arts. 764-AC e 764-AD)
- Seção VIII - Da Regulação das Edificações (art. 764-AE)
- CAPÍTULO XI - INCORPORAÇÕES (arts. 765 a 780)
- CAPÍTULO XII - USUFRUTO (arts. 781 a 783)
- CAPÍTULO XIII - DESAPROPRIAÇÃO (arts. 784 a 786-G)
- TÍTULO VI - NOTAS (arts. 787 a 843-M)
- CAPÍTULO I - NORMAS GERAIS (arts. 787 a 795)
- CAPÍTULO II - ESCRITURAS (arts. 796 a 816-A)
- Seção I - Disposições Gerais (arts. 796 a 801)
- Seção II - Escritura Pública de Imóvel (arts. 802 a 808)
- Seção III - Escritura de União Estável (arts. 809 e 810)
- Seção IV - Procuração, Substabelecimento e Revogação de Mandato (arts. 811 a 813)
- Seção V - Testamento (arts. 814 a 816)
- Seção VI - Escritura de Separação, Divórcio ou Conversão da Separação Judicial em Divórcio (art. 816-A)
- Seção VII - Inventário Extrajudicial com Interessado Incapaz (Art. 816-B)
- CAPÍTULO III - ATA NOTARIAL (arts. 817 a 818-B)
- CAPÍTULO IV - RECONHECIMENTO DE FIRMA (arts. 819 a 833)
- CAPÍTULO V - CÓPIAS E AUTENTICAÇÕES (arts. 834 a 843)
- CAPÍTULO VI - EXTRAÇÃO DE CARTAS DE SENTENÇA (arts. 843-A a 843-M)
- TÍTULO VII - PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA (arts. 844 a 898)
- TÍTULO I - NORMAS GERAIS (arts. 432 a 534)
- LIVRO IV - SISTEMAS AUXILIARES (arts. 899 e 900)
- LIVRO V - DISPOSIÇÕES FINAIS (art. 901)
- APÊNDICES
- Apêndice I - Sisbajud
- Apêndice II - Sinesp - Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Infoseg)
- Apêndice III - Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores (Renajud)
- Apêndice IV - Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp)
- Apêndice V - Sistema de Informações Processuais do Poder Judiciário do Estado do Paraná - Sistema Oráculo
- Apêndice VI - Sistema de Informações ao Poder Judiciário da Secretaria da Receita Federal do Brasil (Infojud)
- Apêndice VII - Cadastro de Clientes dos Sistema Financeiro Nacional (CCS) (revogado por meio do Provimento n. 45, de 02 de setembro de 2021)
- Apêndice VIII - Requisição de pagamento de honorários da jurisdição delegada
- Apêndice IX - Sistema de Informações Eleitorais (Siel)
- Apêndice X - Consulta ao cadastro de consumidores da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan)
- Apêndice XI - Programa Jurado Voluntário
- Apêndice XII - Intimação por Telefone (Intimafone)
- Apêndice XIII - Programa de Inspeção Virtual (revogado por meio do Provimento n. 45, de 02 de setembro de 2021)
- Apêndice XIV - Programa de DNA em audiência no estado de Santa Catarina (Prodnasc)
- Apêndice XV - Sistema de Administração Tributária (SAT)
- Apêndice XVI - Sistema de Antecedentes Criminais e outras ocorrências
- Apêndice XVII - Sistema FCDL (revogado por meio do Provimento n. 26/2022)
- Apêndice XVIII - Sistema SERASAJUD
- Apêndice XIX - Sistema Busca Ativa A.DOT
- Apêndice XX - Programa Novos Caminhos
- Apêndice XXI - Programa Acelera
- Apêndice XXII - Sistema de Prestação de Contas das Serventias Extrajudiciais
- Apêndice XXIII - Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
- Apêndice XXIV - Sistema i-PEN
- Apêndice XXV - Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense (SIGEN+) - CIDAS
- Apêndice XXVI - Sistema SPCJUD
- Apêndice XXVII - Sistema PORTAL JUD (VIVO)
- Apêndice XXVIII - Sistema de Informações de Óbitos e de Direitos Políticos (INFODIP)
- Apêndice XXIX - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper)
- Apêndice XXX - Sistema Infotim
- Apêndice XXXI - Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD)
- Apêndice XXXII - Sistema Cadastro de Magistrado (revogado por meio do Provimento n. 37/2024)
- Apêndice XXXIII - Sistema de Gerenciamento de Informações Judiciais - CMJ
- Apêndice XXXIV - Semana de Audiências Concentradas