Seção V - Indicador Pessoal (arts. 633 a 635) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

Seção V - Indicador Pessoal

Art. 633. O Indicador Pessoal, dividido alfabeticamente, conterá os nomes de todas as pessoas que, individual ou coletivamente, ativa ou passivamente, direta ou indiretamente, figurarem nos demais livros, e fará referência aos respectivos números de ordem.

Art. 633. (redação revogada por meio do Provimento n. 38, de 30 de novembro de 2023)

Art. 634. Para facilitar as buscas, é recomendável que nas indicações do livro figure, ao lado do nome do interessado, o número de inscrição no CPF, ou do Registro Geral da cédula de identidade, ou a filiação respectiva, quando se tratar de pessoa física; ou o número de inscrição no CNPJ, quando pessoa jurídica.

Art. 634. (redação revogada por meio do Provimento n. 38, de 30 de novembro de 2023)

Art. 635. Após a averbação de casamento, deve ser indicado, se for o caso, o nome adotado pelo cônjuge, com remissão ao nome antigo, cuja indicação será mantida.

Art. 635. (redação revogada por meio do Provimento n. 38, de 30 de novembro de 2023)