LIVRO III - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS (ARTS. 432 A 898) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina
- LIVRO III - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS (ARTS. 432 A 898)
- TÍTULO I - NORMAS GERAIS (arts. 432 a 534)
- CAPÍTULO I - ESTRUTURA DA SERVENTIA (arts. 432 a 450)
- CAPÍTULO II - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO (arts. 451 a 466-AS)
- Seção I - Disposições Gerais (arts. 451 a 464-D)
- Seção II - Livros Administrativos (arts. 465 a 466)
- Seção III - Disposições Comuns para Interventor e Interino (arts. 466-A a 466-H)
- Seção IV - Disposições Específicas para Interventor (arts. 466-I a 466-Z)
- Seção V - Disposições Específicas para Interino (arts. 466-AA a 466-AS)
- CAPÍTULO III - LIVROS E PROCEDIMENTOS (arts. 467 a 517-A)
- Seção I - Disposições Gerais (arts. 467 a 475-C)
- Seção II - Qualificação do Interessado (arts. 476 a 490)
- Seção II-A - Tratamento de Dados (arts. 490-A a 490-G)
- Seção III - Consulta e Suscitação de Dúvida (arts. 491 a 496)
- Seção IV - Emolumentos e Taxa do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (arts. 497 a 507)
- Seção IV-A - Ressarcimento de Atos Gratuitos (arts. 505-A a 507)
- Seção V - Certidões (arts. 508 a 517-A)
- CAPÍTULO IV - SELO DE FISCALIZAÇÃO (arts. 518 a 534)
- TÍTULO II - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (arts.. 535 a 582)
- CAPÍTULO I - LIVROS E DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 535 a 540)
- CAPÍTULO II - NASCIMENTO (arts. 541 a 550-F)
- CAPÍTULO III - CASAMENTO (arts. 551 a 567)
- CAPÍTULO IV - ÓBITO (arts. 568 a 575)
- CAPÍTULO V - EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO, TOMADA DE DECISÃO APOIADA E AUSÊNCIA (arts. 576 a 580)
- CAPÍTULO VI - AVERBAÇÃO (arts. 581 e 582)
- TÍTULO III - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS (arts. 583 a 596)
- TÍTULO IV - REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS (arts. 597 a 615)
- TÍTULO V - REGISTRO DE IMÓVEIS (arts. 616 a 786-G)
- CAPÍTULO I - NORMAS GERAIS (arts. 616 a 620)
- CAPÍTULO II - LIVROS E ESCRITURAÇÃO (arts. 621 a 637)
- Seção I - Disposições Gerais (art. 621)
- Seção II - Livro de Protocolo (arts. 622 a 624)
- Seção III - Livros de Registro Geral e Auxiliar (arts. 625 a 627)
- Seção IV - Indicador Real (arts. 628 a 632)
- Seção V - Indicador Pessoal (arts. 633 a 635)
- Seção VI - Livro de Cadastro de Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro (arts. 636 e 637)
- CAPÍTULO III - PROCEDIMENTO (arts. 638 a 655)
- CAPÍTULO IV - TÍTULOS (arts. 656 a 659)
- CAPÍTULO V - MATRÍCULA (arts. 660 a 676-A)
- CAPÍTULO VI - REGISTRO (arts. 677 a 683)
- CAPÍTULO VII - AVERBAÇÃO E CANCELAMENTO (arts. 684 a 693-A)
- CAPÍTULO VIII - CERTIDÕES (arts. 694 a 699)
- CAPÍTULO IX - RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL (art. 700 a 712)
- CAPÍTULO IX-A - ESTREMAÇÃO DE IMÓVEIS EM CONDOMÍNIO DE FATO (arts. 712-A a 712-H)
- CAPÍTULO X - PARCELAMENTO DO SOLO (arts. 713 a 764)
- CAPÍTULO X-A - DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) (arts. 764-A a 764-AE)
- Seção I - Disposições Gerais (arts. 764-A a 764-I)
- Seção II - Da Competência (art. 764-J)
- Seção III - Dos documentos e da Qualificação (arts. 764-K a 764-T)
- Seção IV - Do Procedimento (arts. 764-U a 764-X)
- Seção V - Da Titulação (arts. 764-Y e 764-Z)
- Seção VI - Da Legitimação de Posse (arts. 764-AA e 764-AB)
- Seção VII - Da Especialização de Fração Ideal (arts. 764-AC e 764-AD)
- Seção VIII - Da Regulação das Edificações (art. 764-AE)
- CAPÍTULO XI - INCORPORAÇÕES (arts. 765 a 780)
- CAPÍTULO XII - USUFRUTO (arts. 781 a 783)
- CAPÍTULO XIII - DESAPROPRIAÇÃO (arts. 784 a 786-G)
- TÍTULO VI - NOTAS (arts. 787 a 843-M)
- CAPÍTULO I - NORMAS GERAIS (arts. 787 a 795)
- CAPÍTULO II - ESCRITURAS (arts. 796 a 816-A)
- Seção I - Disposições Gerais (arts. 796 a 801)
- Seção II - Escritura Pública de Imóvel (arts. 802 a 808)
- Seção III - Escritura de União Estável (arts. 809 e 810)
- Seção IV - Procuração, Substabelecimento e Revogação de Mandato (arts. 811 a 813)
- Seção V - Testamento (arts. 814 a 816)
- Seção VI - Escritura de Separação, Divórcio ou Conversão da Separação Judicial em Divórcio (art. 816-A)
- Seção VII - Inventário Extrajudicial com Interessado Incapaz (Art. 816-B)
- CAPÍTULO III - ATA NOTARIAL (arts. 817 a 818-B)
- CAPÍTULO IV - RECONHECIMENTO DE FIRMA (arts. 819 a 833)
- CAPÍTULO V - CÓPIAS E AUTENTICAÇÕES (arts. 834 a 843)
- CAPÍTULO VI - EXTRAÇÃO DE CARTAS DE SENTENÇA (arts. 843-A a 843-M)
- TÍTULO VII - PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA (arts. 844 a 898)
- TÍTULO I - NORMAS GERAIS (arts. 432 a 534)