TÍTULO V - REGISTRO DE IMÓVEIS (arts. 616 a 786-G) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina
- TÍTULO V - REGISTRO DE IMÓVEIS (arts. 616 a 786-G)
- CAPÍTULO I - NORMAS GERAIS (arts. 616 a 620)
- CAPÍTULO II - LIVROS E ESCRITURAÇÃO (arts. 621 a 637)
- Seção I - Disposições Gerais (art. 621)
- Seção II - Livro de Protocolo (arts. 622 a 624)
- Seção III - Livros de Registro Geral e Auxiliar (arts. 625 a 627)
- Seção IV - Indicador Real (arts. 628 a 632)
- Seção V - Indicador Pessoal (arts. 633 a 635)
- Seção VI - Livro de Cadastro de Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro (arts. 636 e 637)
- CAPÍTULO III - PROCEDIMENTO (arts. 638 a 655)
- CAPÍTULO IV - TÍTULOS (arts. 656 a 659)
- CAPÍTULO V - MATRÍCULA (arts. 660 a 676-A)
- CAPÍTULO VI - REGISTRO (arts. 677 a 683)
- CAPÍTULO VII - AVERBAÇÃO E CANCELAMENTO (arts. 684 a 693-A)
- CAPÍTULO VIII - CERTIDÕES (arts. 694 a 699)
- CAPÍTULO IX - RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL (art. 700 a 712)
- CAPÍTULO IX-A - ESTREMAÇÃO DE IMÓVEIS EM CONDOMÍNIO DE FATO (arts. 712-A a 712-H)
- CAPÍTULO X - PARCELAMENTO DO SOLO (arts. 713 a 764)
- CAPÍTULO X-A - DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) (arts. 764-A a 764-AE)
- Seção I - Disposições Gerais (arts. 764-A a 764-I)
- Seção II - Da Competência (art. 764-J)
- Seção III - Dos documentos e da Qualificação (arts. 764-K a 764-T)
- Seção IV - Do Procedimento (arts. 764-U a 764-X)
- Seção V - Da Titulação (arts. 764-Y e 764-Z)
- Seção VI - Da Legitimação de Posse (arts. 764-AA e 764-AB)
- Seção VII - Da Especialização de Fração Ideal (arts. 764-AC e 764-AD)
- Seção VIII - Da Regulação das Edificações (art. 764-AE)
- CAPÍTULO XI - INCORPORAÇÕES (arts. 765 a 780)
- CAPÍTULO XII - USUFRUTO (arts. 781 a 783)
- CAPÍTULO XIII - DESAPROPRIAÇÃO (arts. 784 a 786-G)