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Voltar Guia Orientativo LGPD dedicado a crianças e adolescentes

Grupo de Trabalho composto por integrantes da Corregedoria-Geral da Justiça (Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos e Núcleo V - Direitos Humanos), da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), elaborou, conjuntamente, um detalhado estudo acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC).   

A colaboração intersetorial resultou na publicação do “Guia Orientativo LGPD - Crianças e Adolescentes no PJSC”, cujo conteúdo se afigura imprescindível ao adequado tratamento de dados, sobretudo em relação aos dados pessoais sensíveis, eis que sua redação lastreia-se nos princípios da proteção integral e do melhor interesse de crianças e adolescentes. 

O “Guia Orientativo LGPD - Crianças e Adolescentes no PJSC” encontra-se disponível no seguinte endereço: https://www.tjsc.jus.br/web/ouvidoria/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais/material-de-referencia  

Mais informações a respeito do tema podem ser obtidas por meio Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), através do telefone (48) 3287-3261.