Normas e orientações - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com objetivo de orientar, apoiar e fiscalizar o primeiro grau de jurisdição a Corregedoria-Geral da Justiça emite normativos (provimentos, circulares, portarias, etc.) e padroniza procedimentos junto ao Código de Normas entre outros regulamentos e regimentos. 

• Apresentações da CGJ
• Código de Normas da CGJ
• Comunicados eletrônicos (acesso restrito)
• Correição Judicial - Arquivos para download
• Destinação de bens
• Dicas e lembretes da Corregedoria (acesso restrito)
• Intelbras Cloud - Audiência de Custódia por videoconferência (acesso restrito)
• Lei dos Notários
• Manual do CUIDA para serviços de acolhimento
• Manual do Estagiário
• Orientações da CGJ 
• Orientações da CGJ - 2006 a 2019
• Provimentos e Circulares
• Regimento Interno da CGJ
• Regimento Interno da CGJ - Anotado
• Regimento Interno da CGJ - Revogado
• Regimento de Custas
• Videoaulas. Tutoriais. Atos Vinculados. SAJ/PG

Central de Atendimento da CGJ