Normas e orientações
Com objetivo de orientar, apoiar e fiscalizar o primeiro grau de jurisdição a Corregedoria-Geral da Justiça emite normativos (provimentos, circulares, portarias, etc.) e padroniza procedimentos junto ao Código de Normas entre outros regulamentos e regimentos.
- Apresentações da CGJ
- Código de Normas da CGJ
- Comunicados eletrônicos (acesso restrito)
- Correição Judicial - Arquivos para download
- Dicas e lembretes da Corregedoria (acesso restrito)
- Lei dos Notários
- Manual do Estagiário
- Orientações da CGJ (acesso restrito)
- Provimentos e Circulares
- Regimento Interno da CGJ
- Regimento Interno da CGJ - Anotado
- Regimento Interno da CGJ - Revogado
- Regimento de Custas e Emolumentos
- Taxa de Serviços Judiciais - TSJ (Obs.: Entrará em vigor em 1º de abril de 2019)
- Videoaulas. Tutoriais. Atos Vinculados. SAJ/PG
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