Normas e orientações - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina
Normas e orientações
Com objetivo de orientar, apoiar e fiscalizar o primeiro grau de jurisdição a Corregedoria-Geral da Justiça emite normativos (provimentos, circulares, portarias, etc.) e padroniza procedimentos junto ao Código de Normas entre outros regulamentos e regimentos.
- Código de Normas da CGJ
- Comunicados eletrônicos (acesso restrito)
- Comunicados e relatórios NUMOPEDE (acesso restrito)
- Correição Judicial - Arquivos para download (acesso restrito)
- Destinação de bens
- Intelbras Cloud - Audiência de Custódia por videoconferência (acesso restrito)
- Manual do CUIDA para serviços de acolhimento
- Manual do Estagiário
- Orientações da CGJ
- Orientações da CGJ - 2006 a 2019
- Provimentos e Circulares
- Regimento Interno da CGJ
- Regimento Interno da CGJ - Anotado
- Regimento Interno da CGJ - Revogado
- Regimento de Custas
Mais Informações
Nó: svmlx-liferay-08:8080
