Normas e orientações - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina
Normas e orientações
Com o objetivo de orientar o primeiro grau de jurisdição, a Corregedoria-Geral da Justiça produz normativos e padroniza procedimentos com base no Código de Normas e em outros regulamentos.
O Sistema de Busca e Recuperação de Informações (SABER) permite a pesquisa de todos os tipos de documentos públicos expedidos pela CGJ, pelos colaboradores do Poder Judiciário, advogados, partes e jurisdicionados. O SABER centraliza todos os documentos emitidos e passiveis de consulta (provimentos, circulares, orientações, comunicados, código de normas, manuais, diretrizes de gestão de unidades, etc.) por meio de uma ferramenta open source com capacidade para tratar grandes quantidades de dados. Utilizado por empresas e órgãos de governo, como o CNJ, o mecanismo de busca faz pesquisas extremamente rápidas, com resultados de forma quase instantânea.
- Código de Normas da CGJ
- Comunicados eletrônicos (SABER)
- Comunicados NUMOPEDE (acesso restrito)
- Inspeção Judicial - Arquivos para download (acesso restrito)
- Destinação de bens
- Diretrizes inspeções, correições e visitas técnicas (Provimento CGJ n. 9/2026)
- Intelbras Cloud - Audiência de Custódia por videoconferência (acesso restrito)
- Manual Detalhado: Eliminação Antecipada de Autos Digitalizados no Judiciário
- Manual do CUIDA para serviços de acolhimento
- Manual Prático do Juiz da Infância e da Juventude
- Manual do Estagiário
- Orientações da CGJ (SABER)
- Provimentos e Circulares (SABER)
- Regimento Interno da CGJ
- Regimento Interno da CGJ - Anotado
- Regimento Interno da CGJ - Revogado
- Regimento de Custas