Manual de Transmissão de Acervo - Corregedoria-Geral da Justiça - Extrajudicial - Poder Judiciário de Santa Catarina
Manual de Transmissão de Acervo
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- Anexo I – Modelo de termo de compromisso e investidura de delegatário [PDF] [WORD]
- Anexo II – Modelo de termo de instalação da serventia [PDF] [WORD]
- Anexo III – Documentos necessários para nomeação de interino [PDF] [WORD]
- Anexo IV – Declaração para designação como interino [PDF] [WORD]
- Anexo V – Portaria de designação cautelar de interino [PDF] [WORD]
- Anexo VI – Documentos necessários para nomeação de interventor [PDF] [WORD]
- Anexo VII – Declaração para designação como interventor [PDF] [WORD]
- Anexo VIII – Portaria de suspensão de expediente [PDF] [WORD]
- Anexo IX – Relatório de correição especial para transmissão de acervo [PDF] [WORD]
- Anexo X – Modelo de anuência de transferência de empregado [PDF] [WORD]
- Anexo XI – Modelo de declaração de ausência de parentesco [PDF] [WORD]
- Anexo XII – Minuta de despacho da autoridade competente [PDF] [WORD]
Nó: svmlx-liferay-07:8080