Busca às Origens - Infância e Juventude - Poder Judiciário de Santa Catarina

O que é o direito às origens

O direito de conhecer as origens biológicas deve ser compreendido para além da verdade sobre a adoção. Trata-se do direito de acessar todas as informações disponíveis sobre a família biológica e a vivência com ela. Sendo assim, o adotado tem o direito de conhecer sua origem biológica, obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida de destituição do poder familiar foi aplicada, bem como saber informações que tenham sido registradas sobre seu histórico médico e de sua família biológica, sem necessidade de assistência jurídica. O adotado ainda pode requerer acesso à atual localização de genitores/família biológica e demonstrar interesse em encontrá-los, contudo esse requerimento depende de avaliação prévia a respeito da segurança, além da possibilidade de localização.

Quem pode fazer a busca

O pedido de acesso às informações sobre a origem biológica poderá ser realizado:

Diretamente pelo/a adotado/a, após completar 18 (dezoito) anos;
Em nome do/a adotado/a, por qualquer de seus representantes legais, quando o/a adotado/a for menor de 18 anos

Quais as implicações de iniciar um processo de Busca às Origens

Apesar de contar com o apoio da equipe técnica dos fóruns, entende-se que a magnitude dessa vivência demanda um cuidado mais profundo. Por isso, recomenda-se que todo o processo de busca às origens seja realizado em conjunto com a psicoterapia na qual o Psicólogo, profissional habilitado para promover esse atendimento, poderá dar o suporte adequado na vivência de todos os fenômenos emocionais decorrentes desse processo.

Legislação

É preservado o direito personalíssimo ao adotado de conhecer sua origem biológica, pois ele é importante para a formação da identidade e da personalidade, portanto é imprescindível para o exercício de uma vida plena e digna. Este direito remete de forma intrínseca a um direito fundamental de todo ser humano que é o Direito à Dignidade. Em última instância, discutir o Direito às Origens é discutir Direitos Humanos. O respaldo jurídico é encontrado:

Decreto n. 3.087/1999. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída na Haia, em 29 maio 1993.
Lei n. 8.069/1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.
Resolução n. 19/2019, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Indicação de literatura

LUCCHESE, A. Vida de Adotivo: a adoção do ponto de vista dos filhos. Passo Fundo, RS: Physalis Editora, 2020.
LUCCHESE, A. Será que ela lembra de mim? Passo Fundo, RS: Physalis Editora, 2022.
LUCCHESE, A. 12 mensagens de filhos para pais adotivos. Passo Fundo, RS: Physalis Editora, 2023.

Indicação de filmes, documentários e séries

Lion - Uma Jornada para Casa (filme/ano 2016): Conta a história do indiano Saroo (Dev Patel) que, quando tinha apenas cinco anos, se perdeu do irmão numa estação de trem de Calcutá. Depois desse fato, ele enfrenta grandes desafios para sobreviver sozinho até ser adotado por uma família australiana. Diante das dificuldades de lidar com as dúvidas e os vazios sobre seu passado, aos 25 anos, ele decide buscar uma forma de reencontrar sua família biológica.
Encontradas (documentário/ano 2021): Trata da história real de três primas adotadas na China por americanos e que se encontraram através de um site. Suas histórias inspiram outras crianças adotadas para confrontar perguntas sobre sua origem, passado e cultura.
Três estranhos idênticos (documentário/ano 2018): Retrata a história de Eddy Galland, David Kellman e Robert Shafran, à princípio três estranhos de 19 anos, que descobrem que são trigêmeos separados após o nascimento. Essa história trata tanto de reencontros e segredos impactantes, como promover importantes reflexões sobre as origens e vínculos biológicos.
This is Us (série/ano 2016-2022): Uma história comovente sobre três irmãos gêmeos peculiares, seus conflitos e as relações com os pais. Traz de maneira sensível e profunda importantes reflexões sobre a adoção de maneira general, a busca às origens e a adoção interracial.