Edgard de Lima Pedreira - Memória - Poder Judiciário de Santa Catarina

Local e data de nascimento: Bahia (BA), 6/1/1899.

Filiação: Felipe Machado Pedreira e Maria Josefina de Lima Pedreira.

Formação: Faculdade de Direito de Niterói (RJ), 1922.

Posse no cargo de desembargador: 12/5/1953.

Trajetória na magistratura catarinense: foi nomeado para exercer o cargo de juiz de direito da Comarca de Tubarão por meio da Resolução n. 1.086, de 30/9/1931. Por meio da Resolução n. 10.111, de 17/4/1941, foi nomeado para exercer o cargo de juiz de direito da 2ª Vara da Comarca da Capital, passando o exercício em Tubarão ao substituto legal. Por decreto de 12/5/1943, foi promovido, de acordo com os arts. 18 e 169 do Decreto-lei n. 431, de 19/3/1940, por merecimento, a desembargador do Tribunal de Apelação, padrão Z, do Quadro Único do Estado. Em 12/5/1943 tomou posse e assumiu o exercício do cargo de desembargador. Por decreto de 18/12/1944 foi nomeado para o cargo de corregedor-geral da Justiça, para o qual foi reeleito pelo Tribunal de Justiça. Assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina em 22/1/1951, permanecendo até 2/1/1952.

Aposentadoria/desligamento: 3/4/1952.

Fonte: https://www2.tjsc.jus.br/web/tjsc/memorias/desembargadores-de-santa-catarina-capitulo-6-volume-6.pdf