Comunicação de acidente em serviço - servidor efetivo - Saúde e Qualidade de Vida - Poder Judiciário de Santa Catarina
Comunicação de acidente em serviço - servidor efetivo
O que é
O acidente em serviço é o evento ocorrido durante o trabalho ou em razão deste, no qual o servidor efetivo sofre lesão que resulta em diminuição ou perda, temporária ou permanente, de sua capacidade para o trabalho. A comunicação de acidente em serviço consiste no preenchimento do formulário eletrônico abaixo, independentemente da necessidade de afastamento.
Como requerer
O servidor acidentado ou, em sua impossibilidade, o gestor de sua unidade de lotação, no caso de servidor lotado na Secretaria do Tribunal de Justiça, ou o Chefe de Secretaria do Foro, no caso de servidor lotado na justiça de primeiro grau, deverá preencher o formulário eletrônico de comunicação de acidente em serviço (disponível abaixo), no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do dia do acidente, anexando o laudo ou atestado com CID e CRM.
Quando necessário, a Junta Médica Oficial do Poder Judiciário de Santa Catarina convocará o servidor para perícia médica. Em caso de falecimento, o formulário deverá ser preenchido pelo gestor de sua unidade de lotação ou pelo Chefe de Secretaria do foro, conforme o caso.
O servidor será cientificado quanto à caracterização ou não do acidente em serviço por parte da Junta Médica Oficial. Por isso, é indispensável o correto preenchimento do formulário, com endereço e telefone atualizados.
Formulário
Legislação
Mais informações
Junta Médica Oficial
Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida
E-mail: dsqv.juntamedica@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7604 - 7608 - 7609 - 7652 - 7626